{"id":8228,"date":"2024-09-04T20:50:31","date_gmt":"2024-09-04T23:50:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ioda.org.br\/?p=8228"},"modified":"2025-12-03T11:22:26","modified_gmt":"2025-12-03T14:22:26","slug":"relatorio-dos-impactos-dos-10-anos-da-lei-de-gestao-coletiva-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/livros\/relatorio-dos-impactos-dos-10-anos-da-lei-de-gestao-coletiva-no-brasil\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio dos impactos dos 10 anos da Lei de Gest\u00e3o Coletiva no Brasil."},"content":{"rendered":"
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A gest\u00e3o coletiva de direitos autorais \u00e9 um tema de grande relev\u00e2ncia no Brasil, especialmente em um contexto de intensa produ\u00e7\u00e3o e consumo cultural. Nesse cen\u00e1rio, a iniciativa do\u00a0Grupo de Estudos sobre Direitos Autorais e Informa\u00e7\u00e3o (GEDAI)<\/strong><\/a>\u00a0vinculado ao\u00a0Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito (PPGD\/UFPR)<\/strong>\u00a0<\/a>da\u00a0Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR)<\/strong><\/a>, quer com o presente estudo, celebrar os\u00a010 anos da Lei de Gest\u00e3o Coletiva<\/strong>, analisando o entendimento do Poder Judici\u00e1rio que se destacou como um marco importante para o aprimoramento da aplica\u00e7\u00e3o da\u00a0Lei n\u00ba 12.853\/2013<\/a>.<\/p>\n

For\u00e7a Coletiva da Equipe do GEDAI na an\u00e1lise dos 10 anos de Jurisprud\u00eancia Brasileira.<\/strong><\/h3>\n

A colabora\u00e7\u00e3o entre os coordenadores e autores da obra exemplifica a import\u00e2ncia do trabalho que contou com uma equipe de mais de 17 pesquisadores do GEDAI, que trabalharam 18 meses para conseguir uma interdisciplinaridade na pesquisa acad\u00eamica e um enfoque aplicado para os profissionais que atuam neste segmento. Juntos, eles oferecem uma an\u00e1lise abrangente e fundamentada sobre a gest\u00e3o coletiva de direitos autorais no Brasil, contribuindo para o entendimento e a evolu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em um contexto cultural din\u00e2mico e em constante transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao realizar um estudo abrangente que analisa mais de 3 mil julgados selecionados de todos os Tribunais brasileiros formou uma significativa base de dados que foi tabelada quantitativamente e qualitativamente para alcan\u00e7ar os principais temas e demandas do setor por mais\u00a0\u00a0transpar\u00eancia da Gest\u00e3o Coletiva<\/strong><\/a>, o GEDAI quer contribuir para a compreens\u00e3o das tend\u00eancias judiciais, mas tamb\u00e9m para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente mais justo e equitativo para autores e criadores.<\/p>\n

A pesquisa realizada pelo GEDAI oferece uma vis\u00e3o detalhada sobre a\u00a0Gest\u00e3o Coletiva de Direitos Autorais da Obra Musical<\/strong>\u00a0<\/a>e como a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica tem sido interpretada e aplicada em diferentes regi\u00f5es do Brasil e em todos os graus de jurisdi\u00e7\u00e3o. Essa an\u00e1lise \u00e9 fundamental, pois revela as nuances e particularidades que podem existir nas decis\u00f5es judiciais, permitindo que advogados, ju\u00edzes e pesquisadores compreendam melhor as din\u00e2micas locais e as varia\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

Com isso, o GEDAI promove um entendimento mais profundo das pr\u00e1ticas judiciais, contribuindo para a uniformiza\u00e7\u00e3o e a clareza nas decis\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o coletiva.<\/p>\n

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O presente estudo do GEDAI em formato de relat\u00f3rio com\u00a0Dashboard Online Interativo<\/a>\u00a0que acessa a base de dados,<\/strong>\u00a0serve como um reposit\u00f3rio de conhecimento, reunindo dados e informa\u00e7\u00f5es que podem ser utilizados por pesquisadores e profissionais do Direito Autoral que atuam na \u00e1rea da Gest\u00e3o Coletiva, se constituindo um importante instrumento para se desenvolver novas an\u00e1lises, estudos e teses, que podem fundamentar pol\u00edticas p\u00fablicas para todo o setor com maior clareza na interpreta\u00e7\u00e3o dos dados empiricos que envolvem as decis\u00f5es prolatadas pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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