{"id":8170,"date":"2024-11-26T19:13:20","date_gmt":"2024-11-26T22:13:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ioda.org.br\/?p=8170"},"modified":"2024-11-26T19:23:59","modified_gmt":"2024-11-26T22:23:59","slug":"rede-globo-e-absolvida-da-alegacao-de-plagio-em-the-voice","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/jurisprudencia-brasileira\/rede-globo-e-absolvida-da-alegacao-de-plagio-em-the-voice\/","title":{"rendered":"Rede Globo \u00e9 absolvida da alega\u00e7\u00e3o de pl\u00e1gio em “The Voice”"},"content":{"rendered":"

Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n

13\u00aa CAMARA DE DIREITO PRIVADO –\u00a0 APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL N\u00ba 0145081-40.2021.8.19.0001<\/p>\n

Processo: 0145081-40.2021.8.19.0001<\/a><\/p>\n

APELANTE : JOS\u00c9 CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO<\/p>\n

APELADO : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A<\/p>\n

RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL.<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE OBRIGA\u00c7\u00c3O DE FAZER C\/C INDENIZAT\u00d3RIA. DIREITOS AUTORAIS. LAUDO PERICIAL. SENTEN\u00c7A DE IMPROCED\u00caNCIA.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o ajuizada sob o fundamento de pl\u00e1gio realizado pela r\u00e9 nas inova\u00e7\u00f5es dos programas The Voice, The Voice Kids e The Voice mais a partir de 2020. O autor alega que a r\u00e9 teria utilizado v\u00e1rios elementos presentes em dois projetos apresentados pelo autor a pessoas vinculadas \u00e0 institui\u00e7\u00e3o r\u00e9. Impugna\u00e7\u00e3o ao perito que n\u00e3o teria o conhecimento t\u00e9cnico necess\u00e1rio na \u00e1rea periciada (audiovisual). Perito que possui mais de 30 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de Propriedade Industrial e Direito Autoral. Perito que concluiu que a obra do autor n\u00e3o \u201csaiu do papel\u201d e n\u00e3o est\u00e1 protegida como obra audiovisual nos termos da Lei de Direitos Autorais (LDA). Como tamb\u00e9m que as obras Praisingod (Louva\u00e7\u00e3o) e The Choice (A Escolha) n\u00e3o deram origem os programas da r\u00e9 -The Voice Kids e The Voice mais. As ideias colidentes entre as duas obras n\u00e3o trazem originalidade e est\u00e3o presentes em v\u00e1rios programas de Talent Shows. Laudo pericial e o complementar s\u00e3o suficientes para concluir pela inexist\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o aos direitos autorais. Manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n

DESPROVIMENTO DO RECURSO.<\/p>\n

Agora veja a integra do ac\u00f3rd\u00e3o para compreeder melhor a an\u00e1lise do contexto e da pr\u00f3pria decis\u00e3o do caso da alega\u00e7\u00e3o de pl\u00e1gio – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0145081-40.2021.8.19.0001.<\/strong><\/p>\n

O caso envolvendo a Rede Globo est\u00e1 tendo muita repercuss\u00e3o na midia especializada<\/strong><\/a>, como tamb\u00e9m na imprensa tradicional<\/strong><\/a>, pois se trata de uma demanda que envolvia quantias milhon[arias.<\/p>\n

An\u00e1lise do contexto e das alega\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

O cineasta Jos\u00e9 Carlos de Passos Pereira de Castro<\/strong> ajuizou uma a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer<\/strong> e indenizat\u00f3ria<\/strong>, alegando que a Globo Comunica\u00e7\u00e3o e Participa\u00e7\u00f5es S.A.<\/strong> havia cometido pl\u00e1gio<\/strong><\/a> em seus programas “The Voice”, “The Voice Kids” e “The Voice Mais”. Segundo o autor, a emissora teria copiado elementos de dois projetos seus, intitulados Praisinggod (Louva\u00e7\u00e3o)<\/strong> e The Choice (A Escolha)<\/strong>, que ele havia apresentado para empresas vinculadas \u00e0 Globo em 2019. Ele alegava que ideias como a intera\u00e7\u00e3o com familiares dos participantes e a din\u00e2mica entre jurados e competidores foram reproduzidas nos programas da emissora.<\/p>\n

Decis\u00e3o Inicial<\/h3>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ\/RJ)<\/strong>, ap\u00f3s an\u00e1lise do caso, negou o pedido<\/strong> do autor, considerando que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o dos direitos autorais<\/strong>. A decis\u00e3o foi baseada em um laudo pericial<\/strong>, que concluiu que as ideias do autor n\u00e3o eram originais<\/strong> e j\u00e1 estavam presentes em outros programas do g\u00eanero talent show<\/strong>, como o pr\u00f3prio “The Voice Kids” de 2016. Al\u00e9m disso, o perito observou que as obras do autor nunca haviam sido executadas ou protegidas como obras audiovisuais sob a Lei de Direitos Autorais (Lei n\u00ba 9.610\/1998)<\/strong>.<\/a><\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o e Argumentos<\/h3>\n

Jos\u00e9 Carlos de Passos recorreu da decis\u00e3o, alegando que o perito designado n\u00e3o tinha qualifica\u00e7\u00e3o suficiente na \u00e1rea audiovisual<\/strong> e questionando a an\u00e1lise feita sobre a originalidade<\/strong> das suas ideias. Contudo, o Tribunal manteve a decis\u00e3o de improced\u00eancia<\/strong> do pedido, destacando que o formato de programas de TV<\/strong> n\u00e3o \u00e9 protegido pela Lei de Direitos Autorais<\/strong> a menos que seja devidamente divulgado ou registrado em suporte fixo.<\/p>\n

An\u00e1lise do Tribunal<\/h3>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> reafirmou que a similitude<\/strong> entre as ideias n\u00e3o configura pl\u00e1gio<\/strong>, uma vez que o direito autoral<\/strong> n\u00e3o protege ideias<\/strong> ou formatos<\/strong> de programas de televis\u00e3o, mas sim a express\u00e3o<\/strong> dessas ideias. Al\u00e9m disso, o Tribunal ressaltou que, embora o autor tenha registrado seus projetos no escrit\u00f3rio de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional<\/strong>, suas obras n\u00e3o estavam protegidas como obras audiovisuais<\/strong> pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, pois nunca haviam sido efetivamente realizadas ou veiculadas.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h3>\n

O Tribunal concluiu que as alegadas semelhan\u00e7as entre os projetos apresentados pelo autor e os programas da Globo n\u00e3o configuravam viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais<\/strong>. A decis\u00e3o de improced\u00eancia<\/strong> foi mantida, negando provimento<\/strong> ao recurso do autor. Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a reafirmou que n\u00e3o houve pl\u00e1gio<\/strong> e que as ideias apresentadas j\u00e1 estavam presentes em outros programas semelhantes.<\/p>\n

Resultado Final<\/h3>\n
    \n
  • Apela\u00e7\u00e3o desprovida<\/strong>.<\/li>\n
  • Senten\u00e7a mantida<\/strong>, negando o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais<\/strong> e morais<\/strong>.<\/li>\n
  • O Tribunal concluiu que n\u00e3o houve pl\u00e1gio<\/strong> nos programas da Globo.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o ainda cabe recurso.<\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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