O Tratado de Marraqueche foi um esfo\u00e7o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) na elabora\u00e7\u00e3o do texto final que possui o objetivo de facilitar o acesso a Obras Publicadas \u00e0s Pessoas Cegas, com Defici\u00eancia Visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.<\/p>\n
O Tratado de Marrakesh para facilitar o acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas, com Defici\u00eancia Visual ou com outras dificuldades para Acessar o Texto Impresso, adotado em 2013, representa um marco significativo no \u00e2mbito do direito internacional e da propriedade intelectual.<\/p>\n
Seu objetivo principal \u00e9 reduzir as barreiras enfrentadas por pessoas com defici\u00eancia visual para acessar obras publicadas, reconhecendo que o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 cultura deve ser universal.<\/p>\n
Este tratado refor\u00e7a os princ\u00edpios de n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e acessibilidade, conforme previstos na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e na Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, promovendo a inclus\u00e3o cultural, educacional e social.<\/p>\n
A import\u00e2ncia do Tratado de Marrakesh reside em sua contribui\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para corrigir uma escassez cr\u00f4nica de obras acess\u00edveis em formatos como braille, audiolivros e fontes ampliadas. Para tanto, o tratado estabelece uma estrutura de limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es ao direito autoral, permitindo que c\u00f3pias de obras sejam adaptadas para formatos acess\u00edveis sem necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos titulares dos direitos.<\/p>\n
Esse mecanismo busca atender \u00e0 chamada \u201cfome de livros\u201d enfrentada por milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia visual, especialmente em pa\u00edses em desenvolvimento, onde o acesso a obras publicadas \u00e9 ainda mais restrito.<\/p>\n
Um dos pontos-chave do tratado \u00e9 a permiss\u00e3o para o interc\u00e2mbio transfronteiri\u00e7o de c\u00f3pias em formatos acess\u00edveis, o que elimina a necessidade de duplica\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os e recursos para adaptar obras em diferentes pa\u00edses. Essa inova\u00e7\u00e3o legal permite que uma obra adaptada em um pa\u00eds possa ser disponibilizada em outros, ampliando substancialmente o acervo de materiais acess\u00edveis dispon\u00edveis a n\u00edvel global.<\/p>\n
Com isso, promove-se n\u00e3o s\u00f3 a inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia visual no sistema de educa\u00e7\u00e3o e na vida cultural, mas tamb\u00e9m o avan\u00e7o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 igualdade de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o do tratado requer que os pa\u00edses signat\u00e1rios adaptem suas legisla\u00e7\u00f5es nacionais para viabilizar a produ\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de obras em formatos acess\u00edveis, respeitando as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas para que esses direitos sejam exercidos de forma equilibrada com os interesses dos titulares dos direitos autorais.<\/p>\n
Assim, o Tratado de Marrakesh busca harmonizar as necessidades sociais com a prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos autores, estabelecendo um precedente para outras iniciativas que promovam a justi\u00e7a social no campo da propriedade intelectual.<\/p>\n
Com certeza o Tratado de Marrakesh representa um avan\u00e7o significativo em direitos humanos e inclus\u00e3o social, consolidando o direito de acesso \u00e0 cultura, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia visual ou outras dificuldades para acessar o texto impresso. Ele reafirma o papel da propriedade intelectual como ferramenta para o desenvolvimento humano e para a promo\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais inclusiva e igualit\u00e1ria, ao mesmo tempo em que assegura a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos autores e titulares de direitos conexos, criando um equil\u00edbrio jur\u00eddico inovador e eficaz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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