Beijing Treaty on Audiovisual Performances de 2012.<\/p>\n
O Tratado de Beijing sobre Interpreta\u00e7\u00f5es e Execu\u00e7\u00f5es Audiovisuais, adotado em 2012, \u00e9 um marco significativo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos de artistas int\u00e9rpretes e executantes em produ\u00e7\u00f5es audiovisuais.<\/p>\n
Reconhecendo as lacunas nas prote\u00e7\u00f5es oferecidas anteriormente pelo Tratado de Performances e Fonogramas (WPPT), que se limitava a execu\u00e7\u00f5es fixadas apenas em fonogramas, o Tratado de Beijing estende a prote\u00e7\u00e3o aos artistas e int\u00e9rpretes de obras audiovisuais, como filmes e programas de televis\u00e3o. Este tratado reflete o impacto crescente da tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o e as mudan\u00e7as nos modos de produ\u00e7\u00e3o e consumo de conte\u00fado audiovisual, assegurando uma prote\u00e7\u00e3o que abarca tanto os direitos econ\u00f4micos quanto os direitos morais dos artistas envolvidos em tais produ\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A import\u00e2ncia do Tratado de Beijing reside na harmoniza\u00e7\u00e3o dos direitos autorais relacionados aos int\u00e9rpretes e executantes audiovisuais, proporcionando um quadro jur\u00eddico uniforme que incentiva a prote\u00e7\u00e3o de suas contribui\u00e7\u00f5es criativas e assegura-lhes uma compensa\u00e7\u00e3o justa pelo uso de suas performances. Entre os direitos assegurados est\u00e3o o direito de reprodu\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, aluguel e comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, permitindo que os artistas detenham maior controle sobre suas interpreta\u00e7\u00f5es, mesmo em mercados digitais, onde o acesso aos conte\u00fados \u00e9 global e imediato.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Tratado de Beijing promove o equil\u00edbrio entre os interesses dos artistas e o p\u00fablico, estabelecendo limites e exce\u00e7\u00f5es aos direitos autorais, visando garantir o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 pesquisa, respeitando o interesse p\u00fablico. Em um cen\u00e1rio onde as plataformas de streaming e a distribui\u00e7\u00e3o digital tornaram-se dominantes, o tratado assegura que os direitos dos artistas sejam respeitados sem limitar o acesso a informa\u00e7\u00f5es e conte\u00fados culturais.<\/p>\n
Outra contribui\u00e7\u00e3o crucial do Tratado de Beijing \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de direitos dos artistas para os produtores, assegurando que esta transfer\u00eancia seja justa e consensual, protegendo assim os interesses dos artistas no uso de suas interpreta\u00e7\u00f5es. Ele tamb\u00e9m imp\u00f5e obriga\u00e7\u00f5es relativas a medidas tecnol\u00f3gicas e gest\u00e3o de direitos, contribuindo para uma implementa\u00e7\u00e3o eficiente e segura, especialmente no ambiente digital.<\/p>\n
Em suma, o Tratado de Beijing \u00e9 um instrumento essencial para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos artistas em um contexto audiovisual globalizado e digital. Ele refor\u00e7a a import\u00e2ncia de assegurar que esses profissionais, cuja arte contribui significativamente para a economia e a cultura, sejam adequadamente reconhecidos e remunerados por seu trabalho, promovendo uma distribui\u00e7\u00e3o equilibrada dos direitos no cen\u00e1rio internacional e consolidando os avan\u00e7os do direito autoral em um setor em constante evolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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