{"id":8025,"date":"2019-06-14T00:17:40","date_gmt":"2019-06-14T03:17:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ioda.org.br\/?p=8025"},"modified":"2024-11-24T18:43:57","modified_gmt":"2024-11-24T21:43:57","slug":"plagio-musical-o-caso-guillermo-e-elisabeth","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/jurisprudencia-internacional\/plagio-musical-o-caso-guillermo-e-elisabeth\/","title":{"rendered":"Pl\u00e1gio Musical: O Caso Guillermo e Elisabeth."},"content":{"rendered":"
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No caso em quest\u00e3o que estrapolou o espa\u00e7o europeu, com grande repercuss\u00e3o na m\u00edda global<\/strong><\/a>, envolve a propriedade intelectual, os demandantes, Guillermo e Elisabeth, alegaram que seus direitos autorais foram violados pelos demandados, que incluem Esther e outros, no que diz respeito \u00e0 can\u00e7\u00e3o “La Bicicleta”. A demanda foi apresentada no Juzgado de lo Mercantil N\u00ba 12 de Madrid, e a senten\u00e7a foi proferida em 14 de maio de 2019.<\/p>\n

Principais Argumentos dos Demandantes<\/h3>\n
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  1. Autoria e Coautoria<\/strong>: Os demandantes sustentaram que s\u00e3o coautores da obra “Yo te quiero tanto”, composta em 1995 e editada em 1997. Eles alegaram que a can\u00e7\u00e3o “La Bicicleta”, composta em 2016 pelos demandados, utiliza elementos da sua obra sem autoriza\u00e7\u00e3o, configurando uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos de autor.<\/li>\n
  2. Pl\u00e1gio<\/strong>: Os demandantes argumentaram que a express\u00e3o “yo te quiero yo te quiero tanto”, presente na can\u00e7\u00e3o “La Bicicleta”, \u00e9 uma c\u00f3pia direta de sua obra, o que caracteriza pl\u00e1gio. Eles solicitaram que o tribunal reconhecesse a coautoria de Guillermo na obra “La Bicicleta” e que a utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de sua obra resultasse em danos e preju\u00edzos.<\/li>\n
  3. Direitos Morais<\/strong>: Al\u00e9m dos direitos patrimoniais, os demandantes invocaram seus direitos morais, conforme estabelecido no artigo 14 da Lei de Propriedade Intelectual (LPI) da Espanha, que garante ao autor o direito de reivindicar sua condi\u00e7\u00e3o de autor da obra. Eles pediram a repara\u00e7\u00e3o por danos morais, mesmo sem a necessidade de comprovar preju\u00edzo econ\u00f4mico.<\/li>\n
  4. Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>: Os demandantes solicitaram uma indeniza\u00e7\u00e3o que seria determinada em fase de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, com base nas consequ\u00eancias econ\u00f4micas negativas que sofreram devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o il\u00edcita de sua obra.<\/li>\n<\/ol>\n

    Solu\u00e7\u00e3o Dada \u00e0 Demanda<\/h3>\n

    Na senten\u00e7a N\u00ba 172\/2019, o juiz analisou os argumentos apresentados e considerou os seguintes pontos:<\/p>\n

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    1. Reconhecimento da Autoria<\/strong>: O tribunal reconheceu a possibilidade de coautoria, considerando a originalidade e a criatividade da obra “Yo te quiero tanto”. A an\u00e1lise da similaridade entre as obras foi fundamental para determinar a exist\u00eancia de pl\u00e1gio.<\/li>\n
    2. Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos<\/strong>: O juiz decidiu que os demandados deveriam indenizar os autores pelos danos e preju\u00edzos causados pela utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da obra. A quantia exata da indeniza\u00e7\u00e3o seria determinada em uma fase posterior do processo, conforme os crit\u00e9rios estabelecidos na LPI.<\/li>\n
    3. Direitos Morais<\/strong>: O tribunal reafirmou a import\u00e2ncia dos direitos morais dos autores, garantindo que Guillermo e Elisabeth pudessem reivindicar sua condi\u00e7\u00e3o de autores da obra em quest\u00e3o.<\/li>\n
    4. Prescri\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o<\/strong>: O juiz tamb\u00e9m observou que a a\u00e7\u00e3o para reclamar danos e preju\u00edzos prescreve em cinco anos, conforme estipulado na legisla\u00e7\u00e3o, o que foi considerado na an\u00e1lise do caso.<\/li>\n<\/ol>\n

      Em suma, a decis\u00e3o do tribunal foi favor\u00e1vel aos demandantes, reconhecendo a viola\u00e7\u00e3o de seus direitos autorais e determinando a repara\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos. Este caso destaca a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual e os direitos dos autores na legisla\u00e7\u00e3o espanhola e europeia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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