{"id":7920,"date":"2022-11-13T08:10:19","date_gmt":"2022-11-13T11:10:19","guid":{"rendered":"https:\/\/data.ioda.org.br\/?p=7920"},"modified":"2024-11-14T09:21:56","modified_gmt":"2024-11-14T12:21:56","slug":"stj-limita-protecao-autoral-para-formatos-graficos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/data.ioda.org.br\/publicacoes\/jurisprudencia-brasileira\/stj-limita-protecao-autoral-para-formatos-graficos\/","title":{"rendered":"STJ Limita Prote\u00e7\u00e3o Autoral para Formatos Gr\u00e1ficos."},"content":{"rendered":"
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a – STJ<\/strong> decidiu que a cria\u00e7\u00e3o de um formato gr\u00e1fico para exibir resultados de busca na internet n\u00e3o se qualifica como obra autoral protegida pela Lei de Direitos Autorais. Isso afasta a possibilidade de considerar tal formato como pl\u00e1gio e, portanto, de pleitear indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais.<\/p>\n A decis\u00e3o foi tomada em recurso da Google Brasil, que contestou o ac\u00f3rd\u00e3o do TJRS. O tribunal ga\u00facho havia condenado a Google por suposto pl\u00e1gio do formato gr\u00e1fico usado pelo site “Roda Viva” \u2013 uma disposi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica em formato circular, com um disco central que organiza os resultados de busca em c\u00edrculos ao redor. O TJRS havia sustentado que a inova\u00e7\u00e3o estaria na apresenta\u00e7\u00e3o visual original e \u00fanica desse modelo de busca.<\/p>\n O ministro Raul Ara\u00fajo, relator do caso, ressaltou que a prote\u00e7\u00e3o autoral cobre apenas cria\u00e7\u00f5es est\u00e9ticas, enquanto cria\u00e7\u00f5es utilit\u00e1rias, como funcionalidades de busca, se enquadram no \u00e2mbito da propriedade industrial, que exige registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial<\/strong> <\/a>(INPI). Segundo o relator, o conceito de obra autoral n\u00e3o abrange ideias ou formatos gr\u00e1ficos de uso utilit\u00e1rio. A decis\u00e3o observou ainda que, embora o artigo 7\u00ba da Lei de Direitos Autorais<\/strong> <\/a>proteja cria\u00e7\u00f5es intelectuais, o artigo 8\u00ba<\/strong><\/a> exclui explicitamente ideias, m\u00e9todos e projetos que n\u00e3o atendem aos crit\u00e9rios de prote\u00e7\u00e3o autoral.<\/p>\n A Lei de Direitos Autorais prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o expressa para softwares, mas essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende a criadores de “formatos gr\u00e1ficos” em buscas na internet, conforme decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no REsp 1.561.033.<\/strong><\/a><\/p>\n O formato gr\u00e1fico \u00e9 uma ferramenta que visa atrair a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico de forma inovadora, sugerindo termos relacionados para otimizar campanhas publicit\u00e1rias e an\u00fancios. Por exemplo, ao buscar pela palavra “autom\u00f3veis” na internet, aparecem sugest\u00f5es como “autom\u00f3veis usados,” “autom\u00f3veis esportivos” ou “autom\u00f3veis de luxo.”<\/p>\n O site de buscas e publicidade “Roda Viva” criou um modelo gr\u00e1fico em que um disco central exibe o resultado principal, cercado por c\u00edrculos com palavras relacionadas. Posteriormente, o Google lan\u00e7ou uma ferramenta semelhante chamada “Roda M\u00e1gica.”<\/p>\n Com base nisso, o “Roda Viva” processou o Google Brasil, alegando pl\u00e1gio e viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e de propriedade intelectual, j\u00e1 que o “Roda M\u00e1gica” aplicava o mesmo conceito visual. Em defesa, o Google argumentou que o formato n\u00e3o trazia inova\u00e7\u00e3o suficiente para prote\u00e7\u00e3o autoral e que o “Roda Viva” n\u00e3o havia registrado o modelo nos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n Na decis\u00e3o final, o STJ entendeu que n\u00e3o havia viola\u00e7\u00e3o de propriedade industrial, pois o modelo gr\u00e1fico semelhante n\u00e3o caracterizava direito exclusivo, especialmente pela aus\u00eancia de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) por parte do “Roda Viva.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n Assim, o STJ concluiu que o formato de busca em quest\u00e3o \u00e9 uma mera ideia de apresenta\u00e7\u00e3o visual e que, caso a empresa deseje prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, deve buscar o registro do design gr\u00e1fico como desenho industrial junto ao INPI.<\/p>\nProte\u00e7\u00e3o de Formatos Gr\u00e1ficos: STJ Define Regras.<\/strong><\/h3>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n