{"id":7911,"date":"2024-10-25T12:48:35","date_gmt":"2024-10-25T15:48:35","guid":{"rendered":"https:\/\/data.ioda.org.br\/?p=7911"},"modified":"2024-11-13T16:03:47","modified_gmt":"2024-11-13T19:03:47","slug":"lei-de-direitos-autorais-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/data.ioda.org.br\/publicacoes\/normas-brasileiras\/lei-de-direitos-autorais-2\/","title":{"rendered":"Lei de Direitos Autorais"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Lei de Direitos Autorais<\/b>\u00a0(Lei<\/b>\u00a09610\/98) \u00e9 o principal dispositivo do ordenamento jur\u00eddico brasileiro a regular os direitos morais e patrimoniais dos autores de qualquer obra intelectual, seja ela liter\u00e1ria, musical, art\u00edstica, dramat\u00fargica, e assim por diante.<\/p>\n

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A LDA estabelece e atualiza as normas sobre direitos autorais no Brasil, englobando tanto os direitos do autor quanto os conexos. Ela protege autores de obras liter\u00e1rias, art\u00edsticas e cient\u00edficas, assim como estrangeiros domiciliados no exterior, desde que haja reciprocidade ou acordos internacionais que assegurem a prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as defini\u00e7\u00f5es da lei, destacam-se conceitos como publica\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico e contrafa\u00e7\u00e3o, que delimitam os diferentes tipos de uso e c\u00f3pia das obras. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m caracteriza diversos tipos de obras, incluindo aquelas criadas em coautoria, obras in\u00e9ditas, p\u00f3stumas, origin\u00e1rias e derivadas. Estabelece ainda as obriga\u00e7\u00f5es dos editores e produtores, diferenciando-os quanto \u00e0 iniciativa e responsabilidade econ\u00f4mica sobre as obras publicadas ou gravadas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a lei protege os direitos dos int\u00e9rpretes e executantes, incluindo atores, m\u00fasicos e outros artistas, garantindo-lhes reconhecimento e direitos sobre suas performances.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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