{"id":7678,"date":"2024-08-13T20:04:59","date_gmt":"2024-08-13T23:04:59","guid":{"rendered":"https:\/\/ioda.org.br\/?p=7678"},"modified":"2024-12-09T15:34:24","modified_gmt":"2024-12-09T18:34:24","slug":"pl-2338-2023-novas-regras-para-o-direito-digital-nas-eleicoes-municipais-de-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/noticias\/pl-2338-2023-novas-regras-para-o-direito-digital-nas-eleicoes-municipais-de-2024\/","title":{"rendered":"PL 2338\/2023: Novas Regras para o Direito Digital nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024"},"content":{"rendered":"

\u00c9 com enorme satisfa\u00e7\u00e3o que recebemos o Pesquisador Pedro Lana<\/strong><\/a>, para falar sobre o Projeto de Lei 2338\/2023<\/strong><\/a>, que surge em um contexto de crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a integridade e a transpar\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es no Brasil, especialmente com as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 se aproximando. Este projeto visa estabelecer diretrizes mais rigorosas para o uso de plataformas digitais durante o processo eleitoral, refletindo a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas din\u00e2micas de comunica\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Curso Online: Elei\u00e7\u00f5es 2024 \u2013 Fake News, IA e a Resolu\u00e7\u00e3o 23.732 do TSE<\/strong><\/h2>\n

Em um per\u00edodo decisivo para a democracia brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong><\/a> lan\u00e7ou a Resolu\u00e7\u00e3o 23.732\/24<\/strong><\/a>, que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia Artificial<\/strong> nas elei\u00e7\u00f5es municipais. Para preparar advogados eleitorais, candidatos, assessores e profissionais de campanha a se adaptarem a essa nova realidade, Pedro Lana atuar\u00e1 como professor no curso online \u201cElei\u00e7\u00f5es 2024\u201d.<\/p>\n

Este curso \u00e9 essencial para quem deseja entender como proteger os interesses de seus clientes contra Fake News<\/strong><\/a> e Deep Fake nas redes sociais de maneira \u00e9tica e eficiente. Os participantes aprender\u00e3o a utilizar a Intelig\u00eancia Artificial para elaborar conte\u00fados publicit\u00e1rios que respeitem a lisura e a transpar\u00eancia do processo eleitoral, em conformidade com as Resolu\u00e7\u00f5es do TSE.<\/p>\n

Destaque para o M\u00f3dulo 7: Regula\u00e7\u00e3o da IA no Brasil e nas Elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/strong><\/h2>\n

Um dos principais pontos abordados no PL 2338\/2023 \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de redes sociais e aplicativos de mensagens por candidatos e partidos. O projeto prop\u00f5e que todas as campanhas eleitorais sejam obrigadas a informar claramente a origem dos conte\u00fados patrocinados, al\u00e9m de garantir que as informa\u00e7\u00f5es divulgadas sejam verific\u00e1veis e n\u00e3o contenham desinforma\u00e7\u00e3o. Essa medida \u00e9 crucial, considerando o papel central que as redes sociais desempenham na forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e na dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o PL 2338\/2023 tamb\u00e9m aborda a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos eleitores. Com o aumento do uso de dados para segmenta\u00e7\u00e3o de campanhas, o projeto estabelece que os candidatos devem obter consentimento expl\u00edcito dos eleitores para o uso de suas informa\u00e7\u00f5es. Essa exig\u00eancia n\u00e3o apenas protege a privacidade dos cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m promove uma maior transpar\u00eancia nas pr\u00e1ticas de marketing pol\u00edtico.<\/p>\n

Outro aspecto relevante do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades digitais durante as elei\u00e7\u00f5es. O PL prop\u00f5e a forma\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o que ser\u00e1 respons\u00e1vel por acompanhar as campanhas online, garantindo que as regras sejam seguidas e que haja puni\u00e7\u00f5es para aqueles que violarem as diretrizes estabelecidas. Essa iniciativa visa coibir pr\u00e1ticas abusivas e garantir um ambiente eleitoral mais justo e equilibrado.<\/p>\n

Com as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 se aproximando, a implementa\u00e7\u00e3o do PL 2338\/2023 poder\u00e1 ter um impacto significativo na forma como as campanhas s\u00e3o conduzidas. A regulamenta\u00e7\u00e3o do uso das plataformas digitais n\u00e3o apenas ajudar\u00e1 a combater a desinforma\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m promover\u00e1 um debate mais saud\u00e1vel e fundamentado entre os candidatos e a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pedro Lana afirma que, o PL 2338\/2023 representa um passo importante na moderniza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral brasileiro, alinhando-se \u00e0s demandas da sociedade por maior transpar\u00eancia e responsabilidade no uso das tecnologias digitais. \u00c0 medida que nos aproximamos das elei\u00e7\u00f5es municipais, a aten\u00e7\u00e3o para essas novas regras ser\u00e1 fundamental para garantir que a democracia brasileira se fortale\u00e7a e se adapte aos desafios do s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

Participe do Curso sobre\u00a0Fake News<\/em>\u00a0e Intelig\u00eancia Artificial!<\/strong><\/h2>\n

As inscri\u00e7\u00f5es para o\u00a0curso \u201cFake News, Intelig\u00eancia Artificial e a Resolu\u00e7\u00e3o 23.732 do TSE\u201d<\/strong>\u00a0ainda est\u00e3o abertas! Este curso oferece uma oportunidade \u00fanica de aprofundar seus conhecimentos sobre a desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral e o papel da tecnologia na democracia.<\/p>\n

Os m\u00f3dulos do curso s\u00e3o gravados, permitindo que voc\u00ea assista \u00e0s aulas no seu pr\u00f3prio ritmo, a qualquer momento. Al\u00e9m disso, todo o material did\u00e1tico ficar\u00e1 dispon\u00edvel na plataforma do curso, garantindo que voc\u00ea tenha acesso a recursos valiosos para complementar seu aprendizado.<\/p>\n

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Acesse o link abaixo:<\/p>\n

IA, Fake News e Processo Eleitoral<\/a><\/p><\/blockquote>\n