{"id":7183,"date":"2024-02-06T18:08:10","date_gmt":"2024-02-06T21:08:10","guid":{"rendered":"https:\/\/data.ioda.org.br\/?p=7183"},"modified":"2024-12-09T15:00:42","modified_gmt":"2024-12-09T18:00:42","slug":"digitalizacao-e-internacionalizacao-da-atividade-registral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/data.ioda.org.br\/publicacoes\/noticias\/digitalizacao-e-internacionalizacao-da-atividade-registral\/","title":{"rendered":"Digitaliza\u00e7\u00e3o da Atividade Registral a n\u00edvel internacional"},"content":{"rendered":"

O professor Guillermo Palao Moreno<\/strong> da Universidade de Val\u00eancia\/Espanha<\/strong>, acaba de publicar um artigo na Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS) a qual tem o prop\u00f3sito de divulga\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no \u00e2mbito da Ci\u00eancia Jur\u00eddica, visando tamb\u00e9m a interdisciplinaridade com \u00e1reas afins que tratam das novas tecnologias na Sociedade Informacional.<\/p>\n

A pesquisa inovadora de\u00a0Guillermo Palao Moreno<\/strong><\/a>\u00a0est\u00e1 publicada sob o t\u00edtulo “A Uni\u00e3o Europeia diante da Digitaliza\u00e7\u00e3o e Internacionaliza\u00e7\u00e3o da Atividade Registral em Mat\u00e9ria de Estado Civil” aborda a influ\u00eancia da digitaliza\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o nos Registros Civis, destacando a intensa atividade codificadora em n\u00edveis nacional, regional e internacional para promover a circula\u00e7\u00e3o internacional de documentos de estado civil. O autor ressalta que as novas ferramentas tecnol\u00f3gicas t\u00eam impacto significativo na gest\u00e3o dos Registros Civis, afetando sua dimens\u00e3o internacional e a circula\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a de atos de estado civil.<\/p>\n

O Regulamento (UE) n\u00ba 2016\/1191<\/strong><\/a> \u00e9 discutido em detalhes, destacando seus principais elementos, como a elimina\u00e7\u00e3o de tr\u00e2mites de legaliza\u00e7\u00e3o, simplifica\u00e7\u00e3o de gest\u00f5es relacionadas a c\u00f3pias certificadas, tradu\u00e7\u00f5es e formul\u00e1rios multil\u00edngues padronizados. Al\u00e9m disso, o artigo ressalta a import\u00e2ncia do “Princ\u00edpio de confian\u00e7a m\u00fatua” e a fundamenta\u00e7\u00e3o do Regulamento na livre circula\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos entre os Estados membros.<\/p>\n

A digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos e certifica\u00e7\u00f5es emitidas pelos Registros Civis \u00e9 regulada em v\u00e1rios preceitos, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o de vers\u00f5es eletr\u00f4nicas de formul\u00e1rios padronizados multil\u00edngues, o uso do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o do Mercado Interno (IMI) pelas autoridades centrais e o interc\u00e2mbio de boas pr\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o ao uso de vers\u00f5es eletr\u00f4nicas de documentos p\u00fablicos.<\/p>\n

O artigo tamb\u00e9m destaca a autonomia dos Estados membros em decidir sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos em formato eletr\u00f4nico, integrar vers\u00f5es eletr\u00f4nicas de formul\u00e1rios padronizados multil\u00edngues em n\u00edvel nacional e utilizar diferentes tecnologias para criar essas vers\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

A quest\u00e3o dos benef\u00edcios da digitaliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o dos Registros Civis.<\/strong><\/h2>\n

A digitaliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o de Registros Civis traz uma s\u00e9rie de benef\u00edcios significativos. Primeiramente, a digitaliza\u00e7\u00e3o permite uma maior efici\u00eancia na gest\u00e3o dos registros, agilizando processos e reduzindo a burocracia.<\/p>\n

Segundo pondera o professor Guillermo Palao Moreno<\/strong> em seu artigo, a digitaliza\u00e7\u00e3o facilita a preserva\u00e7\u00e3o e o armazenamento seguro dos documentos, minimizando o risco de perda ou deteriora\u00e7\u00e3o. Outro benef\u00edcio \u00e9 a possibilidade de acesso remoto aos registros, o que pode melhorar o atendimento ao p\u00fablico e facilitar a obten\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es e documentos.<\/p>\n

Ademais, a digitaliza\u00e7\u00e3o pode contribuir para a interoperabilidade entre diferentes sistemas de registros civis, facilitando a troca de informa\u00e7\u00f5es entre entidades e pa\u00edses. Em resumo, a digitaliza\u00e7\u00e3o traz benef\u00edcios em termos de efici\u00eancia, seguran\u00e7a, acessibilidade e interoperabilidade na gest\u00e3o dos Registros Civis.<\/p>\n

Como se opera a circula\u00e7\u00e3o internacional da atividade registral.<\/strong><\/h2>\n

A circula\u00e7\u00e3o internacional de atos de estado civil afeta a atividade registral de v\u00e1rias maneiras. Primeiramente, ela demanda a implementa\u00e7\u00e3o de procedimentos e regulamenta\u00e7\u00f5es que facilitem o reconhecimento e a valida\u00e7\u00e3o de atos de estado civil emitidos em outros pa\u00edses. Isso pode envolver a necessidade de tradu\u00e7\u00f5es certificadas, a aceita\u00e7\u00e3o de documentos eletr\u00f4nicos e a harmoniza\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de documenta\u00e7\u00e3o entre diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, afirma o professor Guillermo Palao Moreno<\/strong> que, a circula\u00e7\u00e3o internacional de atos de estado civil requer uma coopera\u00e7\u00e3o mais estreita entre as autoridades registrais de diferentes pa\u00edses, a fim de garantir a autenticidade e integridade dos documentos. Isso pode envolver a troca de informa\u00e7\u00f5es e a ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es internacionais para a emiss\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de atos de estado civil.<\/p>\n

Por fim, a circula\u00e7\u00e3o internacional de atos de estado civil tamb\u00e9m pode impactar a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos sistemas de registro civil, a fim de garantir a efici\u00eancia e seguran\u00e7a na gest\u00e3o de documentos que circulam internacionalmente.<\/p>\n

A circula\u00e7\u00e3o internacional da atividade registral dos atos de estado civil demanda adapta\u00e7\u00f5es e coopera\u00e7\u00e3o entre as autoridades registrais para garantir o reconhecimento e a validade dos documentos em contextos transfronteiri\u00e7os.<\/p>\n

As principais sedes de codifica\u00e7\u00e3o internacional na Uni\u00e3o Europeia.<\/strong><\/h2>\n

O professor Guillermo<\/strong> aponta as principais sedes de codifica\u00e7\u00e3o internacional que abordam a digitaliza\u00e7\u00e3o e a internacionaliza\u00e7\u00e3o da atividade de Registros Civis s\u00e3o a Confer\u00eancia de Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), a Comiss\u00e3o Internacional do Estado Civil (CIEC) e a Uni\u00e3o Europeia (UE).<\/p>\n

A HCCH \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o intergovernamental que trabalha para desenvolver e promover instrumentos internacionais de direito privado, incluindo conven\u00e7\u00f5es sobre a circula\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a de documentos p\u00fablicos, como o Regulamento (UE) n\u00ba 2016\/1191.<\/p>\n

A CIEC \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o internacional que trabalha para promover a coopera\u00e7\u00e3o entre os Estados membros em quest\u00f5es relacionadas ao estado civil, incluindo a emiss\u00e3o e reconhecimento de atos de estado civil em contextos transfronteiri\u00e7os.<\/p>\n

A UE, por sua vez, tem trabalhado para harmonizar as regulamenta\u00e7\u00f5es e procedimentos relacionados aos Registros Civis entre seus Estados membros, incluindo a implementa\u00e7\u00e3o do Regulamento (UE) n\u00ba 2016\/1191 e a promo\u00e7\u00e3o da interoperabilidade entre diferentes sistemas de registros civis.<\/p>\n

Essas sedes de codifica\u00e7\u00e3o internacional t\u00eam trabalhado para desenvolver solu\u00e7\u00f5es para os desafios relacionados \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o da atividade de Registros Civis, a fim de facilitar a circula\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a de documentos p\u00fablicos e garantir a autenticidade e integridade dos registros civis em contextos internacionais.<\/p>\n

Para ter acesso ao texto integral do artigo do Professor Doutor Guillermo Palao Moreno<\/strong> que \u00e9 Catedr\u00e1tico da Universidade de Val\u00eancia\/Espanha, que foi publicado na v. 3 n. 5 (2023): Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS) basta acessar o link:<\/p>\n

https:\/\/revista.ioda.org.br\/index.php\/rrddis<\/a><\/p>\n

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