{"id":7176,"date":"2024-01-10T21:50:09","date_gmt":"2024-01-11T00:50:09","guid":{"rendered":"https:\/\/data.ioda.org.br\/?p=7176"},"modified":"2024-12-09T14:59:48","modified_gmt":"2024-12-09T17:59:48","slug":"filtros-de-conteudos-digitais-e-as-infracoes-aos-direitos-autorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/data.ioda.org.br\/publicacoes\/noticias\/filtros-de-conteudos-digitais-e-as-infracoes-aos-direitos-autorais\/","title":{"rendered":"Filtros de conte\u00fados digitais e as infra\u00e7\u00f5es aos Direitos Autorais."},"content":{"rendered":"

O professor Alexandre Lib\u00f3rio Dias Pereira <\/strong>da Universidade de Coimbra, acaba de publicar um artigo com o t\u00edtulo \u201cFiltros de conte\u00fados digitais para infra\u00e7\u00f5es \u2018\u00f3bvias\u2019 aos direitos autorais?\u201d<\/strong> na Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS) a qual tem o prop\u00f3sito de divulga\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no \u00e2mbito da Ci\u00eancia Jur\u00eddica, visando tamb\u00e9m a interdisciplinaridade com \u00e1reas afins que tratam das novas tecnologias na Sociedade Informacional.<\/p>\n

A pesquisa inovadora de Alexandre L. Dias Pereira<\/strong> analisa a filtragem de conte\u00fados pode ser uma boa pr\u00e1tica para as plataformas comerciais de partilha online evitarem a responsabilidade por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais quando esta for \u00f3bvia ou manifesta. As quest\u00f5es norteadoras da pesquisa que servir\u00e3o como elementos estruturantes do texto produzido, foram o verdadeiro fio condutor, quais sejam:<\/p>\n

\u00a0<\/strong>O que \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o \u00f3bvia ou manifesta quando os consumidores carregam e compartilham conte\u00fados em plataformas digitais? <\/strong><\/p>\n

Uma viola\u00e7\u00e3o \u00f3bvia ou manifesta ocorre quando um conte\u00fado carregado e compartilhado pelos usu\u00e1rios em plataformas digitais \u00e9 claramente protegido por direitos autorais e n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares desses direitos. Essa viola\u00e7\u00e3o pode ser facilmente identificada por meio de tecnologias de reconhecimento de conte\u00fados, como filtros de conte\u00fados, que podem ajudar a identificar e bloquear esses conte\u00fados. No entanto, \u00e9 importante ressaltar que nem todas as viola\u00e7\u00f5es de direitos autorais s\u00e3o \u00f3bvias ou manifestas, e que a aplica\u00e7\u00e3o dessas tecnologias deve ser equilibrada com os direitos dos usu\u00e1rios \u00e0 liberdade de express\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como encontrar um equil\u00edbrio justo entre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de autor e os direitos dos utilizadores na comunica\u00e7\u00e3o online? <\/strong><\/p>\n

Para encontrar um equil\u00edbrio justo entre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de autor e os direitos dos utilizadores na comunica\u00e7\u00e3o online, \u00e9 fundamental considerar a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que garantam a prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais sem restringir indevidamente a liberdade de express\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. Isso pode ser alcan\u00e7ado por meio de abordagens que combinem tecnologias de filtragem de conte\u00fados com a interven\u00e7\u00e3o humana na avalia\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos autorais, garantindo que as decis\u00f5es sejam tomadas de forma equitativa e respeitando os direitos fundamentais dos usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante promover a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas por parte das plataformas de compartilhamento online, garantindo que as medidas adotadas para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais sejam proporcionais e respeitem os direitos dos usu\u00e1rios \u00e0 liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como a filtragem de conte\u00fados pode ajudar as plataformas de compartilhamento online a evitar a responsabilidade por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a Diretiva 2019\/790 da Uni\u00e3o Europeia, as plataformas de compartilhamento online podem evitar a responsabilidade por viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais se implementarem as melhores pr\u00e1ticas para prevenir e combater tais viola\u00e7\u00f5es. Essas melhores pr\u00e1ticas incluem o uso de filtros de conte\u00fados, que podem ajudar a identificar e bloquear conte\u00fados protegidos por direitos autorais que s\u00e3o carregados pelos usu\u00e1rios. No entanto, \u00e9 importante ressaltar que a efic\u00e1cia desses filtros pode ser limitada e que a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos autorais deve ser equilibrada com os direitos dos usu\u00e1rios \u00e0 liberdade de express\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as melhores pr\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 filtragem de conte\u00fados em plataformas comerciais de compartilhamento online?<\/strong><\/p>\n

As melhores pr\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 filtragem de conte\u00fados em plataformas comerciais de compartilhamento online incluem a implementa\u00e7\u00e3o de tecnologias de reconhecimento de conte\u00fados, especialmente para plataformas com mais de 5 milh\u00f5es de visitantes individuais. Al\u00e9m disso, as plataformas devem envidar esfor\u00e7os s\u00e9rios para evitar futuros carregamentos de obras sujeitas a notifica\u00e7\u00e3o pelos titulares de direitos. \u00c9 importante ressaltar que a aplica\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas deve ser feita de forma a equilibrar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais com a liberdade de empresa e a concorr\u00eancia no setor.<\/p>\n

De que forma a lei de direitos autorais da Uni\u00e3o Europeia aborda a quest\u00e3o da filtragem de conte\u00fados digitais para infra\u00e7\u00f5es \u00f3bvias?<\/strong><\/p>\n

A lei de direitos autorais da Uni\u00e3o Europeia aborda a quest\u00e3o da filtragem de conte\u00fados digitais para infra\u00e7\u00f5es \u00f3bvias atrav\u00e9s da Diretiva 2019\/790. Esta diretiva estabelece que as plataformas de compartilhamento online devem implementar as melhores pr\u00e1ticas para prevenir e combater viola\u00e7\u00f5es de direitos autorais, incluindo o uso de filtros de conte\u00fados. No entanto, a diretiva tamb\u00e9m ressalta a necessidade de avaliar o \u00f4nus dessas tecnologias para salvaguardar a liberdade de empresa e a concorr\u00eancia no setor, especialmente para start-ups<\/em> e pequenas e m\u00e9dias empresas. Al\u00e9m disso, a diretiva reconhece a import\u00e2ncia de encontrar um equil\u00edbrio justo entre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais e os direitos dos usu\u00e1rios \u00e0 liberdade de express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, destacando a necessidade de interven\u00e7\u00e3o humana na avalia\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos autorais.<\/p>\n

A pesquisa desenvolvida pelo Professor Alexandre L. Dias Pereira<\/strong> aborda tais quest\u00f5es no contexto da lei de direitos autorais da Uni\u00e3o Europeia tendo como principal conclus\u00e3o da necessidade de encontrar um equil\u00edbrio justo entre a prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais e os direitos dos usu\u00e1rios na comunica\u00e7\u00e3o online. Isso envolve a implementa\u00e7\u00e3o de medidas que visam prevenir e combater viola\u00e7\u00f5es de direitos autorais, como o uso de tecnologias de filtragem de conte\u00fados, ao mesmo tempo em que se respeita a liberdade de express\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. A interven\u00e7\u00e3o humana na avalia\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos autorais e a transpar\u00eancia nas pr\u00e1ticas adotadas pelas plataformas de compartilhamento online s\u00e3o fundamentais para garantir esse equil\u00edbrio.<\/p>\n

Para ter acesso ao texto integral do artigo do Professor Doutor Alexandre Lib\u00f3rio Dias Pereira<\/strong> que \u00e9 docente da Universidade de Coimbra \u2013 Portugal, que foi publicado na v. 3 n. 5 (2023): Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS) basta acessar o link:<\/strong><\/p>\n

https:\/\/revista.ioda.org.br\/index.php\/rrddis<\/a><\/p>\n

Revista-RRDDIS_vol-3-n-5<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O professor Alexandre Lib\u00f3rio Dias Pereira da Universidade de Coimbra, acaba de publicar um artigo com o t\u00edtulo \u201cFiltros de conte\u00fados digitais para infra\u00e7\u00f5es \u2018\u00f3bvias\u2019 aos direitos autorais?\u201d na Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS) a qual tem o prop\u00f3sito de divulga\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica no \u00e2mbito da Ci\u00eancia Jur\u00eddica, visando tamb\u00e9m […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":7178,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[56,45],"tags":[609,159,942,354,351,98],"class_list":["post-7176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-noticias","tag-alexandre-l-dias-pereira","tag-direitos-autorais","tag-plataformas-digitais","tag-responsabilidade","tag-responsabilidade-das-plataformas","tag-uniao-europeia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/7176","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=7176"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/7176\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media\/7178"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=7176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=7176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/tags?post=7176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}