{"id":499,"date":"2021-06-10T09:50:00","date_gmt":"2021-06-10T12:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/data.ioda.org.br\/?p=499"},"modified":"2024-12-04T08:51:04","modified_gmt":"2024-12-04T11:51:04","slug":"direitos-conexos-conceitos-basicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/data.ioda.org.br\/geral\/direitos-conexos-conceitos-basicos\/","title":{"rendered":"Direitos Conexos conceitos b\u00e1sicos."},"content":{"rendered":"

Os direitos conexos do autor, tamb\u00e9m conhecidos como direitos vizinhos, s\u00e3o um conjunto de direitos que protegem n\u00e3o apenas a obra em si, mas tamb\u00e9m aqueles que contribuem para a sua difus\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o. Esses direitos s\u00e3o fundamentais no contexto da propriedade intelectual, pois reconhecem a import\u00e2ncia de diferentes agentes que participam do processo criativo e de distribui\u00e7\u00e3o das obras.<\/p>\n

Conceito e Natureza<\/strong><\/p>\n

Os direitos conexos<\/strong><\/a> s\u00e3o estabelecidos para proteger os interesses de artistas int\u00e9rpretes ou executantes, produtores de fonogramas e organismos de radiodifus\u00e3o. Embora n\u00e3o sejam considerados direitos autorais propriamente ditos, eles compartilham caracter\u00edsticas semelhantes, uma vez que visam proteger a express\u00e3o criativa e garantir a remunera\u00e7\u00e3o justa aos envolvidos na cria\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de obras.<\/p>\n

Artistas Int\u00e9rpretes ou Executantes<\/strong><\/p>\n

Os artistas int\u00e9rpretes ou executantes t\u00eam direitos sobre suas performances, sejam elas musicais, teatrais ou audiovisuais. Esses direitos garantem que os artistas sejam reconhecidos e remunerados pelo uso de suas interpreta\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, por exemplo, assegura que os artistas tenham o direito de autorizar ou proibir a reprodu\u00e7\u00e3o de suas performances, bem como de receber uma remunera\u00e7\u00e3o justa por sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Produtores de Fonogramas<\/strong><\/p>\n

Os produtores de fonogramas<\/strong><\/a>, que s\u00e3o respons\u00e1veis pela grava\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de obras sonoras, tamb\u00e9m gozam de direitos conexos. Esses direitos garantem que os produtores possam controlar a reprodu\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de suas grava\u00e7\u00f5es, assegurando que recebam compensa\u00e7\u00e3o financeira pelo uso comercial de suas obras. A prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos produtores \u00e9 essencial para incentivar a produ\u00e7\u00e3o musical e fonogr\u00e1fica.<\/p>\n

Organismos de Radiodifus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os organismos de radiodifus\u00e3o, como emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, possuem direitos conexos que lhes permitem proteger suas transmiss\u00f5es, atualmente tamb\u00e9m aplic\u00e1vel ao streaming<\/strong><\/em><\/a>. Esses direitos garantem que as emissoras possam controlar a reprodu\u00e7\u00e3o e a retransmiss\u00e3o de seus conte\u00fados, assegurando que sejam devidamente compensadas pelo uso de suas produ\u00e7\u00f5es. A prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos organismos de radiodifus\u00e3o \u00e9 crucial para a sustentabilidade econ\u00f4mica do setor.<\/p>\n

Limita\u00e7\u00f5es e Exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Assim como os direitos autorais, os direitos conexos n\u00e3o s\u00e3o absolutos e est\u00e3o sujeitos a limita\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que o uso de obras protegidas pode ser realizado sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o, como em casos de uso educacional, cr\u00edtica ou par\u00f3dia. Essas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes para equilibrar os interesses dos titulares de direitos e o acesso \u00e0 cultura e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pela sociedade.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Os direitos conexos do autor desempenham um papel vital na prote\u00e7\u00e3o da criatividade e na promo\u00e7\u00e3o da cultura. Ao reconhecer e proteger os interesses de artistas, produtores e organismos de radiodifus\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o de propriedade intelectual busca garantir que todos os envolvidos no processo criativo sejam devidamente reconhecidos e remunerados. A compreens\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o adequada desses direitos s\u00e3o essenciais para o fortalecimento do ecossistema cultural e para a promo\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o e da diversidade art\u00edstica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os direitos conexos do autor, tamb\u00e9m conhecidos como direitos vizinhos, s\u00e3o um conjunto de direitos que protegem n\u00e3o apenas a obra em si, mas tamb\u00e9m aqueles que contribuem para a sua difus\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o. Esses direitos s\u00e3o fundamentais no contexto da propriedade intelectual, pois reconhecem a import\u00e2ncia de diferentes agentes que participam do processo criativo […]<\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":8199,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[290],"tags":[533,15,20,331,337,328,532,531,21],"class_list":["post-499","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-artista","tag-direito-autoral","tag-direito-conexo","tag-excecoes","tag-excecoes-de-direito-de-autor","tag-fonogramas","tag-interprete","tag-limitacoes","tag-propriedade-intelectual"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/499","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/37"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=499"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/499\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media\/8199"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=499"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=499"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/tags?post=499"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}