{"id":4610,"date":"2022-08-11T17:51:52","date_gmt":"2022-08-11T20:51:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ioda.org.br\/?p=4610"},"modified":"2024-12-09T12:02:58","modified_gmt":"2024-12-09T15:02:58","slug":"direitos-patrimoniais-e-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/artigos\/direitos-patrimoniais-e-dados\/","title":{"rendered":"Direitos Patrimoniais e os Dados"},"content":{"rendered":"

A Internet das Coisas e a Intelig\u00eancia Artificial (IA) t\u00eam se tornado cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas. Junto com a Internet, essas atividades geram uma enorme quantidade de dados, tanto pessoais quanto n\u00e3o pessoais. Por sua vez, esses dados t\u00eam uma grande e crescente relev\u00e2ncia econ\u00f4mica. Em muitos casos, a Lei vigente n\u00e3o d\u00e1 conta de poss\u00edveis conflitos advindos dessas tecnologias. Pensando em \u00e1reas bastante afetadas, podemos citar as \u00e1reas da Propriedade Intelectual e dos Direitos Patrimoniais relacionados aos dados.<\/span><\/p>\n

No artigo \u201cNas Fronteiras da PI: os Direitos Patrimoniais sobre Dados, uma perspectiva europeia\u201d, Manuel David Masseno<\/strong><\/a> traz a quest\u00e3o dos dados no contexto europeu. Tamb\u00e9m cita novas abordagens da Propriedade Intelectual e a quest\u00e3o agr\u00edcola na prote\u00e7\u00e3o dos dados.<\/span><\/p>\n

Esse artigo foi publicado na <\/span>Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS)<\/span><\/a>, uma publica\u00e7\u00e3o semestral do IODA.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Dados n\u00e3o pessoais e o Direito<\/span><\/h2>\n

\"Ioda<\/p>\n

Como comentamos, quando armazenados e tratados em massa (Big Data), os dados pessoais ou n\u00e3o pessoais t\u00eam se tornado uma grande fonte de valor econ\u00f4mico. Certa vez, em 2012, o F\u00f3rum Econ\u00f3mico Mundial (WEF – Davos) chegou a considerar os dados como o \u201cnovo petr\u00f3leo\u201d. No entanto, o pr\u00f3prio WEF se corrigiu em 2019, pois essa afirma\u00e7\u00e3o reduzia muito o potencial dos dados aos limites de um recurso finito.<\/span><\/p>\n

De acordo com Masseno, por ser um recurso t\u00e3o importante, deve-se ter uma legisla\u00e7\u00e3o que o regule corretamente. Nesse sentido, na Uni\u00e3o Europeia (UE) existem duas leis importantes:\u00a0<\/span><\/p>\n