{"id":4605,"date":"2022-08-03T08:55:43","date_gmt":"2022-08-03T11:55:43","guid":{"rendered":"https:\/\/data.ioda.org.br\/?p=4605"},"modified":"2024-12-09T12:09:21","modified_gmt":"2024-12-09T15:09:21","slug":"inteligencia-artificial-e-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/data.ioda.org.br\/publicacoes\/artigos\/inteligencia-artificial-e-direito\/","title":{"rendered":"A Intelig\u00eancia Artificial e o Direito"},"content":{"rendered":"

A presen\u00e7a da <\/span>Intelig\u00eancia Artificial (IA)<\/span><\/a> ultrapassou as hist\u00f3rias de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e agora est\u00e1 presente no cotidiano de muitas pessoas, entrando nos limites do Direito e do mercado de trabalho. No entanto, a competi\u00e7\u00e3o entre a IA e as pessoas n\u00e3o se d\u00e1 em p\u00e9 de igualdade. Muitas vezes, a IA faz as coisas muito melhor, mais r\u00e1pido e mais barato do que os seres humanos.<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, o potencial da Intelig\u00eancia Artificial vai al\u00e9m de vencer partidas de jogos de tabuleiro contra jogadores profissionais humanos. Embora possamos medir o qu\u00e3o inteligente \u00e9 uma IA quando feitos assim acontecem, isso n\u00e3o restringe as m\u00faltiplas possibilidades da Intelig\u00eancia Artificial.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assim, em pouco tempo, a evolu\u00e7\u00e3o da tecnologia pode automatizar uma s\u00e9rie de tarefas humanas. Se IAs podem reconhecer padr\u00f5es de jogos de tabuleiro, tamb\u00e9m podem ser treinadas para reconhecer padr\u00f5es de doen\u00e7as em exames, ou pedestres na estrada.<\/span><\/p>\n

No artigo \u201cThe Reasonable Robot \u2013 Introdu\u00e7\u00e3o: a Intelig\u00eancia Artificial e a Lei\u201d, Ryan Abbott<\/strong><\/a> aborda o assunto da Intelig\u00eancia Artificial e o Direito, argumentando que o comportamento humano e a IA n\u00e3o devem ser diferenciados perante a Lei, propondo um novo princ\u00edpio legal visando ao bem estar da humanidade.<\/span><\/p>\n

Esse artigo foi publicado na <\/span>Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS)<\/span><\/a>, uma publica\u00e7\u00e3o semestral do IODA.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Lei e a Intelig\u00eancia Artificial<\/span><\/h2>\n

\"Ioda<\/p>\n

Com todo esse potencial tecnol\u00f3gico e todos os sucessos acumulados, desde vencer jogos at\u00e9 diagnosticar doen\u00e7as, prev\u00ea-se que a IA ir\u00e1 gerar muita riqueza. Al\u00e9m disso, segundo Abbott, essa tecnologia ir\u00e1 mudar o futuro do trabalho humano.\u00a0<\/span><\/p>\n

Muitos trabalhos f\u00edsicos, como o processo de montagem de autom\u00f3veis, j\u00e1 foram automatizados por IAs. No entanto, agora, a Intelig\u00eancia Artificial tamb\u00e9m est\u00e1 automatizando o trabalho intelectual. Nesse sentido, a presen\u00e7a do Direito \u00e9 muito importante.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ryan Abbott<\/strong> <\/a>afirma que a Lei tem um papel decisivo quanto a aproveitar os benef\u00edcios da Intelig\u00eancia Artificial, assim como minimizar os poss\u00edveis riscos. Para al\u00e9m da fantasia de que, algum dia, as m\u00e1quinas ir\u00e3o dominar o mundo, os problemas mais pr\u00e1ticos do cotidiano \u00e9 que preocupam a sociedade. Coisas como desemprego, discrimina\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es mais palp\u00e1veis, que podem ser contempladas pelo Direito.<\/span><\/p>\n

No entanto, o desenvolvimento de leis voltadas para a IA tem sido lento, tamb\u00e9m porque h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de que um ambiente muito regrado possa deter a inova\u00e7\u00e3o. O que seria necess\u00e1rio, portanto, n\u00e3o seria muitas ou poucas leis sobre o assunto, mas sim leis certas, que contemplassem corretamente o assunto.<\/span><\/p>\n

Neutralidade legal<\/span><\/h2>\n

\"Ioda<\/p>\n

Juridicamente, \u00e9 prov\u00e1vel que ocorra v\u00e1rias mudan\u00e7as legais, pensando nas consequ\u00eancias da a\u00e7\u00e3o das IAs nos mais diferentes ambientes. Abbott afirma que essa regulamenta\u00e7\u00e3o deveria partir de um novo princ\u00edpio orientador, um princ\u00edpio de neutralidade legal da IA.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque o sistema legal atual n\u00e3o \u00e9 neutro. Por exemplo, uma Intelig\u00eancia Artificial pode dirigir um carro com mais seguran\u00e7a do que uma pessoa, mas as leis podem proibir ve\u00edculos sem condutores. Nesses casos, um tratamento jur\u00eddico neutro beneficiaria um maior n\u00famero de pessoas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em certos momentos, de acordo com Abbott, dever\u00e3o ser aplicadas regras diferentes, j\u00e1 que IAs e humanos s\u00e3o diferentes. A principal diverg\u00eancia entre os dois, \u00e9 que as IAs n\u00e3o t\u00eam consci\u00eancia e interesses humanos e, portanto, n\u00e3o t\u00eam direitos morais. Assim, embora a neutralidade legal seja importante, ela n\u00e3o deve estar por tr\u00e1s de toda decis\u00e3o jur\u00eddica relacionada \u00e0s Intelig\u00eancias Artificiais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Intelig\u00eancia Artificial e a \u00e1rea tribut\u00e1ria<\/span><\/h2>\n

\"Ioda<\/p>\n

O desemprego causado pela tecnologia \u00e9 o que mais preocupa as pessoas comuns. No entanto, vale lembrar que as Revolu\u00e7\u00f5es Industriais foram marcadas por inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que, em um primeiro momento, podem ter levado ao desemprego. Mesmo assim, ao final, os ganhos em produtividade e a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos superaram essa fase conturbada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, Abbott nos diz que as leis fiscais atuais impedem a competi\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito entre as IAs e as pessoas. Isto porque o sistema tributa mais o trabalho do que o capital, o que \u00e9 preocupante, j\u00e1 que as Intelig\u00eancias Artificiais n\u00e3o pagam impostos, nem geram impostos sobre o trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sendo os impostos a maior fonte de renda do governo, se as empresas se automatizarem do dia para a noite, a maior parte dos tributos acabar\u00e1 e o governo perder\u00e1 receitas. Isto pode gerar preju\u00edzos para a popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o haver\u00e1 recursos para investir em \u00e1reas como a sa\u00fade e a seguran\u00e7a. Uma solu\u00e7\u00e3o, segundo Abbott, seria reduzir os benef\u00edcios fiscais que a IA recebe sobre as pessoas.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda outras formas de se conseguir uma receita tribut\u00e1ria adequada, como aumentar as taxas de impostos corporativos, reduzindo a depend\u00eancia do governo nos impostos sobre o trabalho humano.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o da responsabilidade civil<\/span><\/h2>\n

\"Ioda<\/p>\n

A quest\u00e3o entre a IA e a responsabilidade civil entra em cena principalmente quando o assunto s\u00e3o os ve\u00edculos totalmente aut\u00f4nomos (AVs). As IAs fazem certas coisas de forma muito melhor do que os humanos, e dirigir \u00e9 uma delas. No entanto, Ryan Abbott entende que geralmente as pessoas t\u00eam uma opini\u00e3o negativa sobre os AVs.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esses ve\u00edculos auto dirig\u00edveis n\u00e3o precisam ser 100% inofensivos para serem seguros, eles s\u00f3 precisam dirigir melhor do que os seres humanos. Mas a preocupa\u00e7\u00e3o principal recai sobre a seguinte quest\u00e3o: se um carro auto dirig\u00edvel atropelar algu\u00e9m, quem ser\u00e1 o respons\u00e1vel por esse acidente?<\/span><\/p>\n

Precisamos pensar que as Intelig\u00eancias Artificiais s\u00e3o objetos e propriedades, e n\u00e3o s\u00e3o regidas pelas regras morais da sociedade. Sendo assim, as empresas e propriet\u00e1rios podem ser responsabilizados. Abbott afirma que as IAs est\u00e3o em constante melhoramento enquanto os motoristas humanos n\u00e3o. Portanto, chegar\u00e1 um dia em que as IAs ser\u00e3o t\u00e3o seguras que n\u00e3o causar\u00e3o acidente algum.<\/span><\/p>\n

A propriedade intelectual e a IA<\/span><\/h2>\n

\"\"<\/p>\n

Al\u00e9m de diagnosticarem doen\u00e7as, dirigirem e vencerem seres humanos em jogos, as Intelig\u00eancias Artificiais tamb\u00e9m criam de forma aut\u00f4noma, de inven\u00e7\u00f5es cient\u00edficas a quadros e poemas. No entanto, os direitos de propriedade intelectual protegem apenas cria\u00e7\u00f5es humanas.<\/span><\/p>\n

Assim, n\u00e3o se sabe se as cria\u00e7\u00f5es das IAs s\u00e3o patente\u00e1veis, j\u00e1 que n\u00e3o foram desenvolvidas por humanos. Entretanto, muitas patentes s\u00e3o concedidas a pessoas artificiais, na forma de empresas. Segundo Abbott, ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei nesse sentido pensada exclusivamente para o contexto das IAs.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas a Lei deveria permitir as patentes, assim como reconhecer a IA como inventora, j\u00e1 que o princ\u00edpio da propriedade intelectual \u00e9 a promo\u00e7\u00e3o do bem estar da sociedade e o incentivo de atividades de valor social. As m\u00e1quinas podem n\u00e3o se utilizar diretamente dos benef\u00edcios das patentes, mas seus donos sim.<\/span><\/p>\n

Dentre as cr\u00edticas \u00e0 concess\u00e3o de patentes \u00e0s Intelig\u00eancias Artificiais, h\u00e1 o argumento de que o Direito deveria proteger apenas as atividades mentais e seus resultados. M\u00e1quinas n\u00e3o podem pensar. No entanto, segundo Abbott, se elas pensam ou n\u00e3o \u00e9 irrelevante. O que realmente importa para a sociedade \u00e9 como a nova inven\u00e7\u00e3o pode beneficiar as pessoas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Intelig\u00eancia Artificial e o Direito<\/span><\/h2>\n

\"Ioda<\/p>\n

Que a Intelig\u00eancia Artificial \u00e9 uma tecnologia disruptiva n\u00e3o \u00e9 novidade. Assim como muitas das \u00e1reas afetadas pela automa\u00e7\u00e3o, o Direito deve adotar uma nova postura frente \u00e0 IA. Essa nova abordagem ajudar\u00e1 a sociedade a usufruir dos benef\u00edcios da tecnologia, ao mesmo tempo em que ser\u00e1 um esfor\u00e7o de reduzir os poss\u00edveis malef\u00edcios.<\/span><\/p>\n

De acordo com Abbott, a automa\u00e7\u00e3o \u00e9, provavelmente, inevit\u00e1vel. Mas os v\u00e1rios problemas que possam surgir devem ser encarados caso a caso, visando sempre em primeiro lugar o bem estar da sociedade.<\/span><\/p>\n

O estudo explora as m\u00faltiplas possibilidades da IA, desde o reconhecimento de padr\u00f5es em jogos de tabuleiro at\u00e9 a detec\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as em exames m\u00e9dicos, ressaltando a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o adaptada \u00e0s inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. Publicado na Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade (RRDDIS), o artigo contribui para o debate sobre a adequa\u00e7\u00e3o das normas jur\u00eddicas frente aos avan\u00e7os da IA.<\/p>\n

Quer saber mais?<\/span><\/h2>\n

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