{"id":3960,"date":"2022-06-29T12:33:06","date_gmt":"2022-06-29T15:33:06","guid":{"rendered":"https:\/\/data.ioda.org.br\/?p=3960"},"modified":"2024-11-25T09:59:36","modified_gmt":"2024-11-25T12:59:36","slug":"direito-autoral-sobre-trabalho-academico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/data.ioda.org.br\/publicacoes\/jurisprudencia-brasileira\/direito-autoral-sobre-trabalho-academico\/","title":{"rendered":"Direito Autoral sobre Trabalho Acad\u00eamico"},"content":{"rendered":"

EMENTA: DIREITO AUTORAL SOBRE TRABALHO ACAD\u00caMICO<\/strong><\/p>\n

DIREITO AUTORAL. TRABALHO ACAD\u00caMICO. Autora pretende compelir os r\u00e9us a n\u00e3o publicarem trabalho acad\u00eamico de sua autoria, bem como o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos que alega ter sofrido. Senten\u00e7a de improced\u00eancia. Apelo da autora. Requerente que pretende tutelar direitos autorais sobre trabalho acad\u00eamico. Texto escrito pela requerente e outros alunos do curso oferecido pela institui\u00e7\u00e3o r\u00e9 que foi copiado e publicado por professores da institui\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o ou men\u00e7\u00e3o do nome dos autores do texto. An\u00e1lise e considera\u00e7\u00f5es escritas sobre procedimentos adotados por empresa pesquisada pelos alunos que goza de prote\u00e7\u00e3o ao direito autoral. Precedentes deste E. TJSP e do E. STJ. Pleito indenizat\u00f3rio que n\u00e3o contou com a devida fundamenta\u00e7\u00e3o e especifica\u00e7\u00e3o. Inicial que n\u00e3o esclarece se pretens\u00e3o \u00e9 de repara\u00e7\u00e3o por danos materiais ou morais. Indeniza\u00e7\u00e3o indevida. Recurso provido em parte.<\/p>\n

(TJ-SP \u2013 AC: 10577062520178260002 SP 1057706-25.2017.8.26.0002, Relator: Mary Gr\u00fcn, Data de Julgamento: 14\/04\/2021, 7\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 15\/04\/2021)<\/p>\n

An\u00e1lise do Ac\u00f3rd\u00e3o e dos Pontos Chaves.<\/strong><\/h3>\n
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O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, em sua decis\u00e3o no processo de n\u00ba 1057706-25.2017.8.26.0002, tratou de uma quest\u00e3o envolvendo o direito autoral sobre trabalho acad\u00eamico. A autora, neste caso, pleiteava a tutela de seus direitos autorais sobre um texto acad\u00eamico escrito por ela e outros alunos do curso oferecido pela institui\u00e7\u00e3o r\u00e9, que teria sido copiado e publicado por professores da institui\u00e7\u00e3o sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o ou men\u00e7\u00e3o dos autores.<\/p>\n

A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia foi de improced\u00eancia, com a autora n\u00e3o obtendo \u00eaxito em sua pretens\u00e3o. No entanto, a autora recorreu, buscando garantir a prote\u00e7\u00e3o de seus direitos autorais e o recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos alegadamente sofridos em raz\u00e3o da c\u00f3pia n\u00e3o autorizada de seu trabalho. Ela argumentava que o texto, de sua autoria, foi utilizado pela institui\u00e7\u00e3o r\u00e9 sem qualquer refer\u00eancia \u00e0 autoria dos alunos, configurando uma viola\u00e7\u00e3o de seus direitos autorais.<\/p>\n

Em sua an\u00e1lise, o Tribunal considerou os precedentes do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que tratam de casos semelhantes envolvendo o direito autoral de obras acad\u00eamicas. A decis\u00e3o tamb\u00e9m abordou a quest\u00e3o do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o havia sido devidamente fundamentado nem especificado na peti\u00e7\u00e3o inicial, n\u00e3o deixando claro se a repara\u00e7\u00e3o pretendida era de natureza material ou moral.<\/p>\n

O tribunal entendeu que a pretens\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava suficientemente detalhada para justificar a repara\u00e7\u00e3o pleiteada, o que levou \u00e0 conclus\u00e3o de que o pedido indenizat\u00f3rio n\u00e3o era procedente. Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de tutela dos direitos autorais, o recurso foi provido em parte, com a autora tendo seu pedido parcialmente atendido, mas sem a concess\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pontos-chave da decis\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n

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  • A autora buscava a prote\u00e7\u00e3o dos direitos autorais sobre o trabalho acad\u00eamico escrito por ela e outros alunos, que foi copiado e publicado sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia foi de improced\u00eancia, mas o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo analisou o recurso da autora.<\/li>\n
  • A falta de especifica\u00e7\u00e3o do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, sem fundamenta\u00e7\u00e3o adequada, levou ao indeferimento da repara\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  • O Tribunal seguiu precedentes do TJ-SP e do STJ em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de obras acad\u00eamicas e a aplica\u00e7\u00e3o do direito autoral.<\/li>\n
  • O recurso foi provido parcialmente, mas sem a concess\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n

    Este ac\u00f3rd\u00e3o reflete a complexidade da prote\u00e7\u00e3o do direito autoral sobre obras acad\u00eamicas e destaca a necessidade de especifica\u00e7\u00e3o detalhada nos pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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