{"id":3470,"date":"2022-06-23T15:27:17","date_gmt":"2022-06-23T18:27:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ioda.org.br\/?p=3470"},"modified":"2024-12-09T10:56:29","modified_gmt":"2024-12-09T13:56:29","slug":"regra-dos-tres-passos-direito-autoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/artigos\/regra-dos-tres-passos-direito-autoral\/","title":{"rendered":"A Regra dos Tr\u00eas Passos no Direito Autoral"},"content":{"rendered":"

A Regra dos Tr\u00eas Passos \u00e9 um mecanismo internacional previsto na Conven\u00e7\u00e3o de Berna desde 1967 que regula os usos livres de obras protegidas pelo Direito Autoral.\u00a0 Embora tal Regra n\u00e3o tenha sido incorporada diretamente na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, algumas decis\u00f5es de tribunais brasileiros t\u00eam aplicado a Regra dos Tr\u00eas Passos de forma direta. Assim, \u00e9 importante deixar claro quais os crit\u00e9rios de decis\u00e3o dos tribunais sobre a aplica\u00e7\u00e3o dessa regra.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, tamb\u00e9m \u00e9 preciso avaliar os resultados dessas decis\u00f5es no campo do Direito Autoral. Al\u00e9m disso, podemos imaginar que a falta de uma cl\u00e1usula geral sobre o livre uso na Lei dificulta a aplica\u00e7\u00e3o da Regra Dos Tr\u00eas Passos.<\/span><\/p>\n

No artigo \u201cA INTERPRETA\u00c7\u00c3O DA REGRA DOS TR\u00caS PASSOS NO BRASIL: coment\u00e1rios aos Recursos Especiais n\u00ba 964404\/ES e 1380341\/ SP julgados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u201d, o Professor Bruno Tom\u00e9 Fonseca e a <\/span>Professora <\/span>Helo\u00edsa Gomes Medeiros tratam deste tema com maior profundidade.<\/span><\/p>\n

Este artigo foi publicado nos Anais do XV CODAIP, um evento promovido todos os anos pelo GEDAI. Em 2021, o CODAIP contou com quase 3.000 participantes e mais de 150 palestras.<\/span><\/p>\n

Os melhores artigos escritos pelos pesquisadores participantes do Congresso foram compilados e publicados nos<\/span> Anais do XV CODAIP<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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A Regra dos Tr\u00eas Passos e o Direito Autoral<\/span><\/h2>\n

\"Ioda<\/p>\n

Para definir a Regra dos Tr\u00eas Passos, \u00e9 necess\u00e1rio compreender antes a Lei de Direito Autoral no Brasil. O Direito de Autor garante ao criador de uma obra a sua exclusividade de uso. Ou seja, o autor pode fazer o que bem entender com sua cria\u00e7\u00e3o, inclusive ceder esses direitos a outra pessoa.<\/span><\/p>\n

No entanto, para al\u00e9m dos interesses dos autores, as obras autorais tamb\u00e9m t\u00eam utilidade p\u00fablica. Por conta disso, existem dispositivos legais que protegem tanto os direitos de propriedade intelectual do autor quanto os interesses que a sociedade tem pela obra.<\/span><\/p>\n

Neste sentido, a cria\u00e7\u00e3o da Regra dos Tr\u00eas Passos se deu em \u00e2mbito internacional, e \u00e9 sustentada por duas grandes legisla\u00e7\u00f5es:\u00a0<\/span><\/p>\n