“Prospectando o Tesouro dos Antigos” investiga a aplica\u00e7\u00e3o de sistemas de intelig\u00eancia artificial na explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de obras em dom\u00ednio p\u00fablico. O estudo destaca a evolu\u00e7\u00e3o da IA desde suas origens com John McCarthy e Alan Turing, abordando desafios conceituais e as potencialidades das tecnologias inteligentes para gerar valor econ\u00f4mico a partir de recursos hist\u00f3ricos.<\/p>\n
PROSPECTANDO O TESOURO DOS ANTIGOS:<\/b><\/span><\/span><\/p>\n A utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de intelig\u00eancia artificial para explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de obras em dom\u00ednio p\u00fablicoi<\/sup><\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n Gabriel Silqueira Passarini de Resende<\/strong><\/a>ii<\/sup><\/a><\/span><\/span><\/p>\n O termo intelig\u00eancia artificial <\/strong><\/a><\/span><\/span>(IA)<\/span><\/span> \u00e9 atribu\u00eddo por muitos \u00e0 John McCarthy, quem o introduziu na doutrina ainda na d\u00e9cada de 1950, em <\/span><\/span>Dartmouth College<\/i><\/span><\/span>, com base em trabalhos pret\u00e9ritos de mentes brilhantes, como de Alan Turing<\/strong><\/a>.iii<\/sup><\/a> Em breves termos, John McCarthy definiu intelig\u00eancia artificial como \u201ca ci\u00eancia e a engenharia de cria\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas inteligentes, especialmente programas de computador inteligentes\u201d.iv<\/sup><\/a><\/span><\/span><\/p>\n D\u00e9cadas investidas em estudos na \u00e1rea conduziram \u00e0 diferentes propostas de defini\u00e7\u00e3o de \u201cintelig\u00eancia artificial\u201d. Embora distintas, a maioria das concep\u00e7\u00f5es cunhadas convergiram \u00e0 no\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e programas de computador capazes de ter comportamentos que poderiam ser julgados como \u201cinteligentes\u201d se realizados por seres humanos. Eis que a persistente dificuldade de se encontrar um conceito un\u00edssono para intelig\u00eancia artificial \u00e9 um reflexo da dificuldade de se definir objetivamente a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de \u201cintelig\u00eancia\u201d.v<\/sup><\/a><\/span><\/span><\/p>\n A complexidade da mat\u00e9ria faz crer que o campo da intelig\u00eancia artificial consiste em uma novidade, embora n\u00e3o o seja (conforme evidenciado). Ainda assim, \u00e9 not\u00f3ria a \u00eanfase garantida aos sistemas de intelig\u00eancia artificial na atualidade, a qual pode ser justificada a partir de dois importantes movimentos: (i) o recente desenvolvimento da capacidade computacional e da consequente abund\u00e2ncia de dados; e (ii) o reconhecimento da relev\u00e2ncia de regula\u00e7\u00e3o mat\u00e9ria por parte dos legisladores.vi<\/sup><\/a><\/span><\/span><\/p>\n Considerada a ascendente relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria em \u00e2mbito internacional, para al\u00e9m dos desenvolvimentos doutrin\u00e1rios, diversas propostas legislativas objetivaram tutelar a mat\u00e9ria, positivando a no\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial e os conceitos que lhe s\u00e3o correlatos.<\/span><\/span><\/p>\n A fim de figurar como modelo internacional, a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o desenvolvida pela Uni\u00e3o Europeia definiu os sistemas de intelig\u00eancia artificial como programas de computador desenvolvidos com regras e t\u00e9cnicas taxativas que, a partir de um conjunto de objetivos predefinidos pelo homem, s\u00e3o capazes de gerar resultados como conte\u00fado, previs\u00f5es, recomenda\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es que influenciam os ambientes com os quais interagem.vii<\/sup><\/a> <\/span><\/span><\/p>\n Sob flagrante influ\u00eancia do diploma Europeu, na forma da Proposta de Lei n\u00ba 21\/2020, o legislador brasileiro buscou definir a intelig\u00eancia artificial como \u201csistema baseado em processo computacional que pode, para um determinado conjunto de objetivos definidos pelo homem, fazer previs\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es ou tomar decis\u00f5es que influenciam ambientes reais ou virtuais\u201d.viii<\/sup><\/a> <\/span><\/span><\/p>\n Independentemente das linhas conceituais que venham a vigorar em um futuro pr\u00f3ximo,ix<\/sup><\/a> a preocupa\u00e7\u00e3o de diversos Estados no tocante \u00e0 conforma\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial \u00e0 realidade jur\u00eddica \u00e9 ind\u00edcio suficiente de sua relev\u00e2ncia. N\u00e3o fossem os impactos econ\u00f4micos,x<\/sup><\/a> sociaisxi<\/sup><\/a> e pol\u00edticosxii<\/sup><\/a> da mat\u00e9ria, uma mobiliza\u00e7\u00e3o internacional em prol dos avan\u00e7os legislativos hoje percept\u00edveis seria improv\u00e1vel.<\/span><\/span><\/p>\n N\u00e3o impressiona, portanto, que a <\/span><\/span>disrup\u00e7\u00e3o<\/i><\/span><\/span> ocasionada pela intelig\u00eancia artificial esteja alcan\u00e7ando cada vez mais \u00e1reas do conhecimento, a exemplo das ci\u00eancias jur\u00eddicas. A mat\u00e9ria que \u00e9 hoje investigada em interface com as diferentes searas do direito possui extens\u00e3o suficiente para ser objeto de in\u00fameras disserta\u00e7\u00f5es e teses, com diferentes recortes materiais e op\u00e7\u00f5es metodol\u00f3gicas. N\u00e3o seria cr\u00edvel ou academicamente sustent\u00e1vel, portanto, reduzir toda a interdisciplinaridade existente entre a intelig\u00eancia artificial e o direito em um \u00fanico trabalho.<\/span><\/span><\/p>\n A an\u00e1lise de um \u00fanico reflexo da IA no \u00e2mbito jur\u00eddico, entretanto, \u00e9 objeto poss\u00edvel e suficiente para este brev\u00edssimo ensaio. Isto posto, o presente estudo se volta \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o das externalidades oriundas dos sistemas de intelig\u00eancia artificial sobre os ditos direitos de autor.xiii<\/sup><\/a> <\/span><\/span><\/p>\n Para Oliveira Ascens\u00e3o, os direitos de autor se referem \u00e0 \u00e1rea jur\u00eddica respons\u00e1vel pela tutela da cria\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria e art\u00edstica, a qual visa compensar o autor (seu criador) pelo contributo criativo trazido \u00e0 sociedade.xiv<\/sup><\/a> Em ess\u00eancia, os direitos autorais foram concebidos com vistas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos autores sobre as suas obras liter\u00e1rias e art\u00edsticas, as quais compreendem todas as produ\u00e7\u00f5es do dom\u00ednio liter\u00e1rio, cient\u00edfico e art\u00edstico, qualquer que seja o modo por meio do qual \u00e9 expressado.xv<\/sup><\/a> Protege-se, pois, a express\u00e3o, mas n\u00e3o as ideias, os procedimentos, os m\u00e9todos operacionais ou os conceitos matem\u00e1ticos <\/span><\/span>per se<\/i><\/span><\/span>.xvi<\/sup><\/a><\/span><\/span><\/p>\n Embora possa parecer recorte demasiadamente espec\u00edfico para os menos versados na tem\u00e1tica, a interface entre a intelig\u00eancia artificial e os ditos direitos de autor j\u00e1 tem sido objeto de amplo estudo, haja vista a inevit\u00e1vel interse\u00e7\u00e3o entre a \u00e1rea jur\u00eddica respons\u00e1vel pela tutela dos programas de computador e a seara tecnol\u00f3gica em que estes est\u00e3o compreendidos. Nessa linha, sem preju\u00edzo de outros recortes, muito tem se discutido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria de obras criadas por sistemas de IA,xvii<\/sup><\/a> \u00e0 apreens\u00e3o destas obras pelo dom\u00ednio p\u00fablico,xviii<\/sup><\/a> ao pressuposto da criatividade das IAs,xix<\/sup><\/a> ou \u00e0 sufici\u00eancia dos direitos de autor na tutela de referidas inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.xx<\/sup><\/a><\/span><\/span><\/p>\n Pouco tem se dito, contudo, acerca de eventuais formas de explora\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica \u201cDA & IA\u201d, inclusive para fins comerciais. \u00c9 sobre <\/span><\/span>uma<\/i><\/span><\/span> destas modalidades de explora\u00e7\u00e3o que o presente ensaio se debru\u00e7a, notadamente sobre <\/span><\/span>a utiliza\u00e7\u00e3o do poder de transforma\u00e7\u00e3o de obras em dom\u00ednio p\u00fablico, por meio de sistemas de intelig\u00eancia artificial, para promo\u00e7\u00e3o de resultados econ\u00f4micos<\/i><\/span><\/span>.<\/span><\/span><\/p>\n Saliente-se que ainda que a perspectiva a seguir evidenciada possa revelar um uso transverso do sistema, por vezes imoral, trata-se de lacuna jur\u00eddica autoral suficientemente admitida e que deve ser endere\u00e7ada.<\/span><\/span><\/p>\n Primeiramente, essencial esclarecer que o dom\u00ednio p\u00fablico compreende o lapso temporal em que uma obra intelectual n\u00e3o mais se encontra no \u00e2mbito propriet\u00e1rio exclusivo de seu titular, sentido no qual todos passam a poder utiliz\u00e1-la, prescindindo de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o ou remunera\u00e7\u00e3o.xxi<\/sup><\/a> Simplificadamente, o dom\u00ednio p\u00fablico pode ser entendido como a aus\u00eancia de prote\u00e7\u00e3o pelos direitos de autor, em sua concep\u00e7\u00e3o negativa, ou como o espa\u00e7o no qual est\u00e3o inclu\u00eddas as utiliza\u00e7\u00f5es da obra relacionadas ao interesse p\u00fablico, em sua perspectiva positiva.xxii<\/sup><\/a> Nas palavras do saudoso Denis Borges Barbosa, \u201co ingresso no dom\u00ednio p\u00fablico em cada sistema jur\u00eddico \u00e9 incondicional, universal e definitivo; a cria\u00e7\u00e3o passa a ser comum de todos, e todos t\u00eam o direito de mant\u00ea-la em comunh\u00e3o, impedindo a apropria\u00e7\u00e3o singular.\u201dxxiii<\/sup><\/a><\/span><\/span><\/p>\n Uma vez em dom\u00ednio p\u00fablico, respeitados os direitos morais de paternidade e de integridade da obra, qualquer um do povo pode se valer da obra sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do autor ou do titular dos respectivos direitos patrimoniais, inclusive para fins de transforma\u00e7\u00e3o do objeto.xxiv<\/sup><\/a> Independem de quaisquer outorgas, portanto, o exerc\u00edcio do poder de transforma\u00e7\u00e3o da obra, que pode ser sumarizado como \u201ca cria\u00e7\u00e3o de uma obra original, mas que parte da ess\u00eancia criadora de uma obra preexistente\u201dxxv<\/sup><\/a> e que compreende a faculdade de <\/span><\/span>tradu\u00e7\u00e3o<\/i><\/span><\/span> da obra liter\u00e1ria.<\/span><\/span><\/p>\n Neste ponto, essencial verificar que s\u00e3o obras intelectuais pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o pelo direito de autor as adapta\u00e7\u00f5es, tradu\u00e7\u00f5es e outras transforma\u00e7\u00f5es de obras originais, apresentadas como cria\u00e7\u00e3o intelectual nova.xxvi<\/sup><\/a> Isso significa dizer que a autoriza\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o de uma obra protegida goza da potencialidade de originar uma nova obra aut\u00f4noma, pass\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o pelo terceiro agraciado com o direito. <\/span><\/span><\/p>\n Em se tratando de uma obra em dom\u00ednio p\u00fablico (n\u00e3o mais protegida pelo regime patrimonial autoral), ainda que os limites dos j\u00e1 mencionados direitos morais devam persistir,xxvii<\/sup><\/a> o exerc\u00edcio do poder de transforma\u00e7\u00e3o da obra por meio de uma tradu\u00e7\u00e3o possui o cond\u00e3o de dar g\u00eanese a obra original, ainda que com base em obra preexistente, sem necessitar de qualquer autoriza\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita. Por outro lado, a tradu\u00e7\u00e3o passa a ser, <\/span><\/span>per se<\/i><\/span><\/span>, uma obra protegida, n\u00e3o sendo cab\u00edvel a sua explora\u00e7\u00e3o sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o do titular da tradu\u00e7\u00e3o, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es legais.xxviii<\/sup><\/a><\/span><\/span><\/p>\n Esta perspectiva \u00e9 suficientemente interessante \u00e0 interface existente entre os direitos de autor e a intelig\u00eancia artificial na exata medida em que contribuiu para a automatiza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o transformativa de obras liter\u00e1rias por meio da tradu\u00e7\u00e3o. Em estreita s\u00edntese, anteriormente \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o da sociedade a capacidade de se traduzir textos era limitada aos mais eruditos dos homens, notadamente aqueles que gozavam de tempo e recursos suficientes para o aprendizado de l\u00ednguas estrangeiras e para a pr\u00e1tica da escrita.<\/span><\/span><\/p>\n A partir da larga amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e da disponibiliza\u00e7\u00e3o digital de ferramentas de tradu\u00e7\u00e3o, o ato de se traduzir um texto alcan\u00e7ou outra dimens\u00e3o e adquiriu outro sentido. Hoje, com poucos toques na tela de um <\/span><\/span>smartphone<\/i><\/span><\/span>, qualquer usu\u00e1rio \u00e9 capaz de obter um texto traduzido \u201cpor conta pr\u00f3pria\u201d, em diversas l\u00ednguas e at\u00e9 por meio de diferentes express\u00f5es (escrita, sonora etc.).<\/span><\/span><\/p>\n Por de traz das ferramentas de tradu\u00e7\u00e3o hoje existentes, redes neurais artificiais v\u00eam sendo utilizadas para traduzir de forma autom\u00e1tica textos e at\u00e9 a \u00edntegra de documentos digitais em poucos segundos. Erigindo por excel\u00eancia o exemplo do Tradutor <\/span><\/span>DeepL<\/i><\/span><\/span>, o pleno funcionamento deste aplaudido sistema baseado em intelig\u00eancia artificial se sustenta na utiliza\u00e7\u00e3o de uma arquitetura de rede chamada <\/span><\/span>Transformer <\/i><\/span><\/span>alinhada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de treinamento de <\/span><\/span>Machine Learning<\/i><\/span><\/span> sobre milh\u00f5es de textos previamente traduzidos.xxix<\/sup><\/a> <\/span><\/span><\/p>\n A funcionalidade impressiona pela precis\u00e3o das tradu\u00e7\u00f5es disponibilizadas de forma gramaticalmente coesa, com erros que \u2013 quando existentes \u2013 se revelam como pontuais. Insta salientar que a empresa respons\u00e1vel pelo Tradutor DeepL \u00e9 expressa em seus Termos e Condi\u00e7\u00f5es no que concerne \u00e0 titularidade do usu\u00e1rio do sistema sobre as tradu\u00e7\u00f5es, n\u00e3o sendo preservados quaisquer direitos de autor sobre o conte\u00fado transformado.xxx<\/sup><\/a><\/span><\/span><\/p>\n Resta saber, contudo, qual a rela\u00e7\u00e3o existente entre um tradutor automatizado cujo m\u00e9rito se encontra na utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de intelig\u00eancia artificial e a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de obras intelectuais que j\u00e1 se encontram em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/span><\/span><\/p>\n Em estreita s\u00edntese, n\u00e3o objetivando esgotar a mat\u00e9ria, diversas bases de dados hoje existentes disponibilizam o acesso gratuito e sistematizado ao teor de obras cujos prazos de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica j\u00e1 encontraram o seu termo final.xxxi<\/sup><\/a> Uma vez identificada uma obra de interesse, o seu teor pode ser amplamente acessado e livremente copiado, tendo em vista a inexist\u00eancia de direitos patrimoniais de autor vigentes sobre ela. <\/span><\/span><\/p>\n A partir da reprodu\u00e7\u00e3o do teor da obra em uma das ferramentas de tradu\u00e7\u00e3o automatizada que s\u00e3o baseadas em intelig\u00eancias artificiais, uma nova obra intelectual \u00e9 produzida, cumprindo sua titularidade ao utilizador,xxxii<\/sup><\/a> sem preju\u00edzo da indica\u00e7\u00e3o de autoria da obra autoral, em respeito ao j\u00e1 mencionado direito de paternidade.<\/span><\/span><\/p>\n1. Hist\u00f3ria e Defini\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial<\/strong><\/h2>\n
2. Legisla\u00e7\u00e3o e Regulamenta\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial<\/strong><\/h2>\n
3. Intelig\u00eancia Artificial e Explora\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica de Obras em Dom\u00ednio P\u00fablico<\/strong><\/h2>\n