{"id":3087,"date":"2022-04-26T17:00:10","date_gmt":"2022-04-26T20:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/data.ioda.org.br\/?p=3087"},"modified":"2024-12-08T09:28:47","modified_gmt":"2024-12-08T12:28:47","slug":"nfts-e-a-propriedade-intelectual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/data.ioda.org.br\/publicacoes\/artigos\/nfts-e-a-propriedade-intelectual\/","title":{"rendered":"NFTs e suas rela\u00e7\u00f5es com a Propriedade Intelectual"},"content":{"rendered":"

Neste ano, o <\/span>Instituto Observat\u00f3rio do Direito Autoral<\/span><\/a> (IODA) est\u00e1 promovendo a segunda edi\u00e7\u00e3o dos <\/span>Ciclos Formativos<\/span><\/a>. O primeiro Ciclo come\u00e7ou em mar\u00e7o e a programa\u00e7\u00e3o do IODA seguir\u00e1 at\u00e9 o dia 11 de julho, com encontros online sempre aos s\u00e1bados, \u00e0s 10:30.\u00a0<\/span><\/p>\n

No dia 02 de abril, o IODA organizou o Ciclo Formativo #008 e contou com a participa\u00e7\u00e3o do Professor Doutor <\/span>Guilherme Coutinho<\/span><\/a>, Doutor em Direito pela USP e pesquisador do Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial (GEDAI). O moderador do encontro foi o Professor <\/span>Marcos Wachowicz<\/span><\/a>, Doutor em Direito pela UFPR e presidente do IODA.<\/span><\/p>\n

Para sua palestra, Coutinho trouxe o tema dos NFTs<\/a> e suas rela\u00e7\u00f5es com a Propriedade Intelectual, assunto que tem ganhado cada vez mais relev\u00e2ncia. Atualmente, existe uma abund\u00e2ncia de conte\u00fados, livros, obras de arte, m\u00fasicas e demais produtos protegidos pelo direito autoral. Os NFTs v\u00e3o na contram\u00e3o dessa tend\u00eancia, e apostam na escassez artificial como forma de valorizar as obras e produtos desenvolvidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Temos visto diversos leil\u00f5es de artes visuais e itens colecion\u00e1veis que se encontram apenas no meio digital, mas que geram lucros milion\u00e1rios. Nesse Ciclo Formativo, o Professor Coutinho explicou que os NFTs v\u00e3o al\u00e9m das criptomoedas e se mostram tecnologias que interagem e se reinventam na internet, abalando at\u00e9 as estruturas da Propriedade Intelectual<\/a>.<\/span><\/p>\n

Uma quest\u00e3o atual<\/span><\/h2>\n

As novas tecnologias n\u00e3o surgem do nada \u2013 h\u00e1 sempre um contexto hist\u00f3rico, cultural, social, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico por tr\u00e1s. Considerando isto, o Professor Coutinho dividiu sua palestra em tr\u00eas t\u00f3picos: a tecnologia Peer-to-Peer (ou P2P); Bitcoins e criptomoedas; e NFTs e a quest\u00e3o da Propriedade Intelectual.<\/span><\/p>\n

De acordo com Coutinho, no come\u00e7o da sua populariza\u00e7\u00e3o, a internet tinha certas caracter\u00edsticas que a definiam, como o fato de n\u00e3o ser hier\u00e1rquica, mas ser descentralizada e radicalmente aberta. A falta de estrutura e a descentralidade ainda fazem parte do contexto da web, mas quando analisamos as Big Techs \u2013 ou grandes empresas de tecnologia, como Google, Facebook, Amazon \u2013, percebemos um comportamento diferente.\u00a0<\/span><\/p>\n

A estrat\u00e9gia dessas grandes empresas \u00e9 simples: elas compram seus concorrentes e, assim, monopolizam o mercado, criando uma centraliza\u00e7\u00e3o e tornando a internet cada vez mais fechada. Coutinho cita o Professor Lawrence Lessig e sua ideia de que estamos deixando de ser regulados pelas leis do Estado para sermos regidos pelo c\u00f3digo, ou seja, pelas regras e pela l\u00f3gica dos algoritmos.<\/span><\/p>\n

Este processo cria um conflito uma vez que, por exemplo, o Direito Autoral brasileiro permite par\u00f3dias. No entanto, se algu\u00e9m fizer uma par\u00f3dia de um artista norte-americano e postar no YouTube, a plataforma pode retirar o v\u00eddeo do ar, mesmo que no Brasil esteja dentro da lei. Ou seja, neste caso, as regras de uma empresa privada superam as leis de um pa\u00eds.\u00a0<\/span><\/p>\n

Peer-to-Peer (P2P)<\/span><\/h2>\n

\"p2p\"<\/p>\n

A quest\u00e3o do compartilhamento tamb\u00e9m \u00e9 um ponto central quando o assunto \u00e9 internet. Se compartilhamos um objeto f\u00edsico como um p\u00e3o, por exemplo, ele se fragmenta, mas quando falamos de compartilhamento online, e exportamos um arquivo JPEG ou PDF, continuamos com o arquivo inteiro salvo, enquanto a outra pessoa tamb\u00e9m recebe o arquivo completo.<\/span><\/p>\n

Guilherme Coutinho explica o conceito de Hub-and-Spoke como um centro de recep\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, uma s\u00e9rie de rotas \u201cspoke\u201d que se ligam a um n\u00facleo central \u201chub\u201d. Esta defini\u00e7\u00e3o serve para introduzir o conceito de Peer-to-Peer (P2P), ou ponto-a-ponto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O P2P \u00e9 uma forma de organiza\u00e7\u00e3o de redes de computadores em que cada ponto conectado se torna tanto servidor como cliente, de forma que o compartilhamento de dados seja feito sem passar por um servidor central. Essa tecnologia foi popularizada pelo programa Napster (1999) que possibilitou o compartilhamento de m\u00fasicas por MP3.<\/span><\/p>\n

Essa invers\u00e3o da l\u00f3gica de servidores centrais do P2P tornou o processo de cria\u00e7\u00e3o, dissemina\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 m\u00fasicas, livros e outros produtos culturais mais democr\u00e1tico e acess\u00edvel. No entanto, Coutinho afirma que todo esse processo cria um dilema sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos artistas e demais produtores de informa\u00e7\u00f5es e que a\u00ed se inicia a discuss\u00e3o da Propriedade Intelectual<\/a>.<\/span><\/p>\n

Criptomoedas<\/span><\/h2>\n
\"bitcoin\"

Bitcoin blockchain cryptocurrency icon vector in gold open-source finance concept<\/p><\/div>\n

A ideia das criptomoedas segue o mesmo princ\u00edpio do Peer-to-Peer: descentralizar. No entanto, os bancos centrais e os bancos privados s\u00e3o as institui\u00e7\u00f5es afetadas j\u00e1 que, por meio das criptomoedas, as pessoas conseguem realizar transa\u00e7\u00f5es de maneira f\u00e1cil, certificada e segura, sem depender dos grandes bancos.<\/span><\/p>\n

Assim, o Bitcoin, a mais famosa das criptomoedas, surgiu. Primeiramente, seu objetivo n\u00e3o era apenas ser uma forma de dinheiro eletr\u00f4nico, mas de se tornar uma nova moeda independente dos bancos centrais mundiais. Para conseguir a confian\u00e7a dos usu\u00e1rios, a criptomoeda teve que apostar na seguran\u00e7a das transa\u00e7\u00f5es e fez isto baseando-se no sistema de blockchain.<\/span><\/p>\n

Guilherme Coutinho explica que Satoshi Nakamoto, o misterioso criador do Bitcoin, programou blocos de informa\u00e7\u00e3o para se conectarem em uma cadeia. Os usu\u00e1rios donos dessas informa\u00e7\u00f5es teriam uma c\u00f3pia acess\u00edvel, que n\u00e3o estaria presa em um \u00fanico servidor, mas espalhada pela rede de modo que seja dif\u00edcil hackear. A l\u00f3gica do P2P e da descentralidade de rede certificaria as transa\u00e7\u00f5es da criptomoeda.<\/span><\/p>\n

E afinal, o que \u00e9 NFT?<\/span><\/h2>\n

\"NFTs\"<\/p>\n

NFT<\/a> \u00e9 a sigla em ingl\u00eas da express\u00e3o \u201cNon-Fungible Token\u201d, traduzida como token n\u00e3o fung\u00edvel, que nada mais \u00e9 do que um registro de informa\u00e7\u00e3o \u00fanico dentro de uma blockchain. S\u00e3o considerados itens fung\u00edveis os objetos iguais e de mesmo valor, de forma que possam ser trocados entre si. Uma c\u00e9dula de cem reais, por exemplo, pode ser trocada por outra, j\u00e1 que ambas t\u00eam igual valor.<\/span><\/p>\n

Coutinho afirma que quando pensamos em NFTs pensamos em itens raros, escassos, \u00fanicos e insubstitu\u00edveis. Uma obra de arte, por exemplo, \u00e9 um item infung\u00edvel. O Professor Guilherme diz que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel transformar um objeto fung\u00edvel em um item n\u00e3o-fung\u00edvel. Um viol\u00e3o, por exemplo, \u00e9 produzido em larga escala e pode ser trocado por outro de igual modelo e valor. No entanto, quando um artista autografa o instrumento, aquele item passa a ser um item raro e valioso, tornando dif\u00edcil a troca por um modelo n\u00e3o autografado.<\/span><\/p>\n

Pensando no ambiente digital, parece um tanto dif\u00edcil possuir algo \u00fanico quando o compartilhamento de conte\u00fados \u00e9 t\u00e3o r\u00e1pido e f\u00e1cil, a exemplo dos arquivos em PDF. A tecnologia do NFT, portanto, se esfor\u00e7a justamente para criar de forma artificial essa aura de singularidade e escassez digital.<\/span><\/p>\n

Atemporalidade e o Direito Autoral<\/span><\/h2>\n

Uma grande quantidade de pessoas ao redor do mundo possui o h\u00e1bito de colecionar coisas, sejam moedas, selos ou discos de vinil. Guilherme Coutinho comenta que um de seus passatempos preferidos da inf\u00e2ncia era completar \u00e1lbuns de figurinhas. E justamente uma das coisas que tornou o NFT<\/a> t\u00e3o popular foram os itens colecion\u00e1veis: s\u00e9ries limitadas, arquivos digitais de personagens, entre outros.<\/span><\/p>\n

Coutinho argumenta que h\u00e1 certo preconceito com a tecnologia do NFT. Muitos indiv\u00edduos que n\u00e3o est\u00e3o t\u00e3o habituados ao meio digital creem ser desnecess\u00e1rio ou at\u00e9 bobo o ato de atribuir valor a algo que s\u00f3 existe no mundo virtual. No entanto, da mesma maneira, muitos nativos digitais podem pensar ser besteira uma cole\u00e7\u00e3o de figurinhas, CDs ou livros.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, o moderador da palestra, Professor Wachowicz, comenta que h\u00e1 uma grande quest\u00e3o para Direito Autoral que se divide em duas correntes de pensamento. A primeira ideia compreende os NFTs como uma tecnologia que protege os Direitos de Autor e garante a sua autenticidade no ambiente digital.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 o segundo pensamento entende os NFTs como uma simples forma de autentica\u00e7\u00e3o, apenas um modo de registro, enquanto o Direito Autoral pouco teria um objetivo definido. Essa diverg\u00eancia de pensamentos leva a uma necessidade de estudar e compreender os NFTs em sua totalidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os Direitos Autorais<\/span><\/h2>\n

De acordo com o Professor Wachowicz, o Direito Autoral deveria agir como um instrumento de pol\u00edticas p\u00fablicas, para que a inclus\u00e3o dos meios tecnol\u00f3gicos fosse promovida. Guilherme Coutinho afirma que a Lei brasileira de Direitos Autorais foi criada em 1998 e que a internet come\u00e7ou a se popularizar no pa\u00eds a partir de 1995.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, a Lei j\u00e1 estava sendo pensada desde a d\u00e9cada de 1970 sendo, portanto, ultrapassada sob o ponto de vista da era digital. Por exemplo, um livro: o Direito Autoral n\u00e3o protege o suporte f\u00edsico do livro, as folhas de papel ou a capa, mas sim o conte\u00fado, as ideias escritas ali. Contudo, na era pr\u00e9-internet, as pessoas precisavam de suportes f\u00edsicos para ler livros, ouvir m\u00fasicas, produzir obras de arte.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o ambiente digital desmaterializou os suportes f\u00edsicos de modo que podemos ler este texto, ouvir uma m\u00fasica e apreciar imagens em um mesmo aparelho \u2013 e muitas vezes ao mesmo tempo! Coutinho reflete que a internet pode tamb\u00e9m ter desmaterializado os Direitos Autorais, j\u00e1 que enviar arquivos para a nuvem \u00e9 muito mais barato do que produzir em escala industrial e considerar o tamanho de armazenamento dispon\u00edvel.<\/span><\/p>\n

Guilherme Coutinho comenta sobre um dos direitos assegurados pela Lei 9610\/98 para as artes visuais, o direito de sequ\u00eancia, que daria ao autor pelo menos 5% do pre\u00e7o de venda de sua obra caso aumente o valor. Assim, a cada revenda de um quadro, por exemplo, o pintor tem o direito de receber no m\u00ednimo 5% do aumento do pre\u00e7o daquela obra. No entanto, este processo \u00e9 um tanto dif\u00edcil de rastrear e de se aplicar a Lei.<\/span><\/p>\n

A pol\u00eamica dos NFTs<\/span><\/h2>\n

\"nft\"<\/p>\n

Dentro da seguran\u00e7a dos NFTs<\/a>, fica muito mais f\u00e1cil de se controlar o processo de revenda das obras, assim como definir um direito de sequ\u00eancia para obras que, na teoria, n\u00e3o seriam contempladas. No entanto, h\u00e1 dois tipos de NFTs a serem observadas.<\/span><\/p>\n

O primeiro tipo s\u00e3o os NFTs simples, que s\u00e3o simplesmente as informa\u00e7\u00f5es em formato de registro digital sobre as obras e seus criadores e titulares do Direito Autoral. O segundo tipo s\u00e3o os NFTs incorporados, que \u00e9 quando a obra \u00e9 digitalizada e incorporada na blockchain junto com as demais informa\u00e7\u00f5es, o que demanda maior custo e energia.<\/span><\/p>\n

Com tantas informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto e tanto alarde midi\u00e1tico em cima dos NFTs, como os famosos leil\u00f5es milion\u00e1rios virtuais, muitas d\u00favidas podem vir \u00e0 tona. Casos de falsifica\u00e7\u00e3o recentes, onde um dos maiores marketplaces de NFT do mundo vendeu cole\u00e7\u00f5es falsas e elementos plagiados, contribuem para a desconfian\u00e7a e para algo ainda pior: a viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Autorais.<\/span><\/p>\n

O Professor Coutinho afirma que, embora conden\u00e1vel, o processo de falsifica\u00e7\u00e3o de produtos \u00e9 comum inclusive no ambiente n\u00e3o-digital, e que da mesma forma que percebemos que a bolsa ou os fones de ouvido que vemos por a\u00ed n\u00e3o s\u00e3o originais, antes de se adquirir algum item online \u00e9 preciso verificar suas certifica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00f5es sobre os Non-Fungible Tokens<\/span><\/h2>\n

Guilherme Coutinho entende a import\u00e2ncia dos NFTs como m\u00e9todo de registro e certifica\u00e7\u00e3o online de obras, produtos e demais cria\u00e7\u00f5es. Esses tokens infung\u00edveis seriam uma forma artificial de retornar \u00e0 escassez inicial que \u00e9 a base da Propriedade Intelectual.\u00a0<\/span><\/p>\n

Coutinho indica como material complementar o livro \u201cEstudos de Propriedade Intelectual em Homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa\u201d, obra organizada pelos Professores Marcos Wachowicz e Karin Grau-Kuntz, dispon\u00edvel para download gratuito no site do GEDAI.<\/span><\/p>\n

Sobre o Palestrante<\/span><\/h2>\n

\"palestrante<\/p>\n

Guilherme Coutinho \u00e9 Doutor em Direito pela USP (2018), Mestre pela UFSC (2011), Pesquisador do GEDAI – Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial, vinculado \u00e0 UFPR. Atualmente \u00e9 advogado s\u00f3cio da Coutinho Silva Sociedade de Advocacia. Fundou a Phonolite, empresa especializada em Direitos Autorais e Mercado da M\u00fasica. \u00c9 professor e palestrante.<\/span><\/p>\n

Quer saber mais?<\/span><\/h2>\n

Acesse o link e confira o encontro completo, clique aqui<\/a>.<\/span><\/p>\n

Tenha acesso ao livro em homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa gratuitamente, clicando aqui<\/a>.<\/span><\/p>\n

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Neste ano, o Instituto Observat\u00f3rio do Direito Autoral (IODA) est\u00e1 promovendo a segunda edi\u00e7\u00e3o dos Ciclos Formativos. O primeiro Ciclo come\u00e7ou em mar\u00e7o e a programa\u00e7\u00e3o do IODA seguir\u00e1 at\u00e9 o dia 11 de julho, com encontros online sempre aos s\u00e1bados, \u00e0s 10:30.\u00a0 No dia 02 de abril, o IODA organizou o Ciclo Formativo #008 […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":3104,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[56],"tags":[808,86,87,807,15,810,809,135,19,184,523,18,811,32,812,84,193,743,185,806,21],"class_list":["post-3087","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-autenticidade","tag-blockchain","tag-criptomoeda","tag-criptomoedas","tag-direito-autoral","tag-direitos-de-sequencia","tag-escassez-digital","tag-estudos-de-propriedade-intelectual-em-homenagem-ao-prof-dr-denis-borges-barbosa","tag-gedai","tag-guilherme-coutinho","tag-inovacao-tecnologica","tag-ioda","tag-leiloes-virtuais","tag-marcos-wachowicz","tag-mercado-digital","tag-nft","tag-nfts","tag-obras-digitais","tag-p2p","tag-peer-to-peer","tag-propriedade-intelectual"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/3087","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=3087"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/3087\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media\/3104"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=3087"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=3087"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/data.ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/tags?post=3087"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}