{"id":3046,"date":"2022-04-01T14:39:28","date_gmt":"2022-04-01T17:39:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ioda.org.br\/?p=3046"},"modified":"2024-12-08T10:29:06","modified_gmt":"2024-12-08T13:29:06","slug":"consorcios-internacionais-de-pesquisa-e-inovacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ioda.org.br\/publicacoes\/artigos\/consorcios-internacionais-de-pesquisa-e-inovacao\/","title":{"rendered":"Cons\u00f3rcios internacionais de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\u00c9 imposs\u00edvel conceber o mundo de hoje sem pensar nas tecnologias, na ci\u00eancia e nas inova\u00e7\u00f5es<\/b>. Estas atividades <\/span>s\u00e3o vitais para a nossa sociedade<\/b> e est\u00e3o cada vez mais vinculadas, de forma que <\/span>institui\u00e7\u00f5es do mundo inteiro constantemente se unem<\/b> para realizar grandes projetos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa uni\u00e3o muitas vezes se d\u00e1 por meio de cons\u00f3rcios internacionais<\/b>. Mas o que \u00e9 isso? <\/span>\u00c0 associa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias empresas unidas por meio de um contrato, com um objetivo em comum, d\u00e1-se o nome de cons\u00f3rcio de empresas<\/b>. Por estarem unidas contratualmente, <\/span>essa associa\u00e7\u00e3o de empresas n\u00e3o funda uma terceira institui\u00e7\u00e3o<\/b>, e os s\u00f3cios compartilham bens e recursos financeiros para que a execu\u00e7\u00e3o do projeto ou empreendimento em comum obtenha sucesso.<\/span><\/p>\n

No entanto, <\/span>voc\u00ea j\u00e1 parou pra pensar nas dificuldades de se desenvolver e manter um projeto que funcione em diferentes pa\u00edses?<\/b> Ser\u00e1 que os benef\u00edcios de um cons\u00f3rcio internacional superam os desafios?<\/span><\/p>\n

Vamos entender melhor esta situa\u00e7\u00e3o com base no artigo \u201c<\/span>Internacionalizaci\u00f3n de la Investigaci\u00f3n y Innovaci\u00f3n, Consorcios y Alianzas Estrat\u00e9gicas<\/b>\u201d, de <\/span>Guillermo Palao Moreno<\/b><\/a>, catedr\u00e1tico em Direito Internacional da Universidade de Val\u00eancia, Espanha.<\/span><\/p>\n

Cons\u00f3rcios internacionais<\/span><\/h2>\n

A <\/span>cria\u00e7\u00e3o de alian\u00e7as<\/b> \u2013 muitas vezes na forma de <\/span>cons\u00f3rcio<\/b>s \u2013 <\/span>entre universidades, centros de pesquisa, parques cient\u00edficos e tecnol\u00f3gicos e empresas privadas<\/b> (geralmente do setor produtivo), t\u00eam se tornado cada vez mais comuns e impulsionado o mercado mundial.<\/span><\/p>\n

Por conta disso,<\/span> diversas iniciativas mundiais t\u00eam encorajado a cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios internacionais<\/b>. As motiva\u00e7\u00f5es por tr\u00e1s de tal impulso s\u00e3o variadas, mas provavelmente relacionadas aos <\/span>muitos benef\u00edcios proporcionados pelos cons\u00f3rcios<\/b>. Essa forma de associa\u00e7\u00e3o <\/span>tamb\u00e9m oferece diferentes oportunidades em situa\u00e7\u00f5es internacionais<\/b>, tanto para as empresas p\u00fablicas ou privadas, quanto para o resultado final do projeto articulado.<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcios dos Cons\u00f3rcios<\/span><\/h2>\n

Por meios dos cons\u00f3rcios internacionais, <\/span>come\u00e7ar um grande projeto tornou-se uma tarefa relativamente mais simples e flex\u00edvel<\/b>. Somado a isso, <\/span>a transfer\u00eancia de tecnologias entre as empresas<\/b> do cons\u00f3rcio \u00e9 muito mais f\u00e1cil, assim como <\/span>o aproveitamento dos pontos fortes e especializa\u00e7\u00f5es<\/b> dos membros do grupo.<\/span><\/p>\n

Da mesma forma, <\/span>o compartilhamento de recursos e conhecimentos, assim como a experi\u00eancia internacional<\/b> vivenciada pelas equipes, <\/span>ampliam o acesso a novas oportunidades de financiamento<\/b>, sendo elas tanto propostas p\u00fablicas quanto privadas<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, por ser uma iniciativa internacional, <\/span>torna-se muito mais f\u00e1cil para o cons\u00f3rcio competir no mercado mundial<\/b>. Ao <\/span>aumentar a visibilidade da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados inovadores ou das pesquisas realizadas<\/b> pelos participantes, <\/span>os cons\u00f3rcios favorecem tamb\u00e9m a chegada de novo<\/b>s produtos, servi\u00e7os e conhecimentos aos pa\u00edses de origem<\/b> dos membros da associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os benef\u00edcios dos cons\u00f3rcios s\u00e3o muitos e ineg\u00e1veis<\/b>. No entanto, para al\u00e9m das vantagens, <\/span>muitos obst\u00e1culos se fazem presentes at\u00e9 que a realiza\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio seja efetivada<\/b>, principalmente por se tratarem de <\/span>contratos firmados em pa\u00edses diferente<\/b>s.<\/span><\/p>\n

Desafios na cria\u00e7\u00e3o de Cons\u00f3rcios Internacionais<\/span><\/h2>\n

Um dos primeiros e mais importantes obst\u00e1culos aos cons\u00f3rcios internacionais <\/span>\u00e9 a incerteza quanto \u00e0s empresas que far\u00e3o parte do contrato<\/b>. \u00c9 importante que se fa\u00e7a um estudo das futuras empresas parceiras, <\/span>especialmente no quesito experi\u00eancia pr\u00e9via em contratos internacionais<\/b>. Essa sele\u00e7\u00e3o, baseada em <\/span>compet\u00eancia e confian\u00e7a<\/b>, trar\u00e1 parceiros mais apropriados para o cons\u00f3rcio.<\/span><\/p>\n

Conflitos relacionados a diferen\u00e7as lingu\u00edsticas<\/b> tamb\u00e9m s\u00e3o comuns de acontecer em cons\u00f3rcios internacionais, mesmo que <\/span>em muitos casos se utilize o Ingl\u00eas como l\u00edngua de refer\u00eancia<\/b>. Somado a isso, h\u00e1 tamb\u00e9m <\/span>diferen\u00e7as culturais<\/b> que podem ocasionar empasses quanto \u00e0 gest\u00e3o ou \u00e0s atividades empresariais. Dessa forma, <\/span>diversas precau\u00e7\u00f5es devem ser tomadas desde a fase de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como tentativa de diminuir esses conflitos, <\/span>antes de firmarem o contrato<\/b>, as <\/span>empresas consorciadas devem concordar em alguns pontos<\/b> como a gest\u00e3o e a <\/span>tomada de decis\u00f5es dentro do cons\u00f3rcio<\/b>; o<\/span> regime de responsabilidade<\/b> \u2013 ou os direitos e deveres dos membros do cons\u00f3rcio \u2013; e a maneira com que os <\/span>resultados do projeto ser\u00e3o geridos e explorados<\/b>. \u00c9 importante tamb\u00e9m que os membros do cons\u00f3rcio se atentem para as <\/span>incertezas provocadas pelas diferentes legisla\u00e7\u00f5es<\/b>, tanto as <\/span>leis internacionais<\/b> como as dos pr\u00f3prios pa\u00edses de origem das empresas consorciadas.<\/span><\/p>\n

Portanto, dada <\/span>as complexidades de se firmar um contrato de cons\u00f3rcio internacional<\/b>, os cuidados e a aten\u00e7\u00e3o direcionada ao acordo devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o por seus participantes nas diferentes fases de <\/span>negocia\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e monitoramento<\/b>.<\/span><\/p>\n

Contratos de Cons\u00f3rcio<\/span><\/h2>\n

Guillermo Palao Moreno explica que o contrato de cons\u00f3rcio n\u00e3o \u00e9 visto com frequ\u00eancia no direito espanhol<\/b> e que, por n\u00e3o ter um regulamento pr\u00f3prio, muitas vezes \u00e9 <\/span>complementado ao longo do processo, aumentando o grau de complexidade<\/b> desse tipo de associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os contratos de cons\u00f3rcio s\u00e3o dos mais variados, podendo ser <\/span>simples \u2013 como contratos de licen\u00e7a ou franquias<\/b> \u2013 ou <\/span>complexos \u2013 como os contratos associativos de empresas que transferem, compartilham ou geram conhecimentos<\/b>. Nos casos internacionais, as op\u00e7\u00f5es de contrato mais frequentes s\u00e3o <\/span>a cria\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios<\/b> ou de <\/span>acordos joint venture<\/b>.<\/span><\/p>\n

Assim como o cons\u00f3rcio, um <\/span>joint venture \u00e9 um acordo comercial<\/b> onde empresas que desejam expandir seus neg\u00f3cios, ou realizar atividades em conjunto com outras empresas, <\/span>se associam visando o aumento de lucro ou a redu\u00e7\u00e3o dos custos<\/b> para a concretiza\u00e7\u00e3o do projeto. No entanto, <\/span>\u00e9 importante diferenciar os contratos que nasceram por meio de uma licita\u00e7\u00e3o ou de uma convoca\u00e7\u00e3o p\u00fablica internacional, dos contratos realizados por meio de incentivos privados<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os cons\u00f3rcios financiados por <\/span>entidades privadas podem ter mais liberdade de a\u00e7\u00e3o do que os financiados por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos<\/b>. Neste caso, <\/span>as entidades p\u00fablicas podem oferecer um modelo de contrato pr\u00f3prio<\/b> e impor que o cons\u00f3rcio siga suas leis, limitando a liberdade das empresas.<\/span><\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es<\/span><\/h2>\n

Geralmente, antes de se formalizar um contrato de cons\u00f3rcio, <\/span>h\u00e1 uma fase pr\u00e9-contratual em que se verificam as regulamenta\u00e7\u00f5es de cada pa\u00eds<\/b>, assim como deixa-se claro o objetivo da associa\u00e7\u00e3o. Isto ocorre por meio de <\/span>cartas de inten\u00e7\u00e3o<\/b>, <\/span>memorandos de entendimento<\/b> e <\/span>acordos de confidencialidade<\/b>.<\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas do contrato <\/span>dependem do tipo de financiamento, seja ele p\u00fablico ou privado, que o cons\u00f3rcio receber\u00e1<\/b>. A <\/span>entidade financiadora do projeto pode escolher a estrutura do contrato<\/b> e, no decorrer das atividades, pode firmar outros subcontratos com cada uma das empresas membros da associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, nos contratos de cons\u00f3rcios geralmente <\/span>h\u00e1 cl\u00e1usulas sobre os objetivos, a manuten\u00e7\u00e3o do sigilo e a dura\u00e7\u00e3o do acordo<\/b>. H\u00e1 tamb\u00e9m um <\/span>detalhamento sobre a coordena\u00e7\u00e3o do projeto e a distribui\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de seus membros, al\u00e9m de um or\u00e7amento<\/b> para a realiza\u00e7\u00e3o do objetivo do cons\u00f3rcio.<\/span><\/p>\n

Caso o cons\u00f3rcio seja bem sucedido, <\/span>a fase seguinte de execu\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o dos frutos do acordo tamb\u00e9m \u00e9 regulada<\/b>, assinando <\/span>contratos de licen\u00e7a<\/b> ou, por exemplo, cedendo franquias. <\/span>Essa parte ser\u00e1 bem importante no cen\u00e1rio internacional<\/b>, pois ir\u00e1 definir a <\/span>distribui\u00e7\u00e3o dos royalties<\/b> \u00e0s empresas membro e tamb\u00e9m <\/span>proteger\u00e1 o cons\u00f3rcio em casos de desrespeito aos direitos de propriedade intelectual<\/b>.<\/span><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00f5es de conflitos<\/span><\/h2>\n

O cons\u00f3rcio se provou uma op\u00e7\u00e3o vi\u00e1vel e flex\u00edvel, contando com muitos benef\u00edcios. Contudo, <\/span>os riscos dessa opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o devem ser ignorados<\/b>. Como visto, a <\/span>internacionalidade do contrato pode provocar conflitos advindos das mais diversas naturezas<\/b>. Um exemplo \u00e9 a <\/span>incerteza quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o<\/b> a qual o cons\u00f3rcio est\u00e1 submetido.<\/span><\/p>\n

Nos contratos firmados <\/span>deve haver cl\u00e1usulas sobre a resolu\u00e7\u00e3o de eventuais conflitos e lit\u00edgios<\/b>, que s\u00e3o de grande import\u00e2ncia para que <\/span>a realiza\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio ocorra de maneira juridicamente segura<\/b>. Para fazer esta regula\u00e7\u00e3o, as empresas consorciadas podem <\/span>escolher tribunais de determinado pa\u00eds<\/b> onde um dos membros reside, ou tamb\u00e9m escolher uma forma complementar de prote\u00e7\u00e3o, como <\/span>a media\u00e7\u00e3o ou a arbitragem<\/b> feitas por uma terceira entidade.<\/span><\/p>\n

\u00c9 comum que os contratos firmados sejam baseados em modelos pr\u00e9-definidos<\/b>. O modelo de contrato de cons\u00f3rcio elaborado pelo <\/span>Grupo de Trabalho de Projetos Colaborativos das Universidades RedOTRI<\/b>, por exemplo, tem sugest\u00f5es de <\/span>formas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/b> na cl\u00e1usula 24.<\/span><\/p>\n

No modelo mencionado, <\/span>\u00e9 prefer\u00edvel que os membros em conflito se resolvam amigavelmente<\/b>. No entanto, <\/span>caso n\u00e3o seja poss\u00edvel<\/b> um acordo entre as partes, o contrato sugere que <\/span>as empresas conflitantes renunciem aos foros que as representam e se submetam a um terceiro foro imparcial<\/b>.<\/span><\/p>\n

Os modelos de contrato <\/span>geralmente buscam solu\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis para os conflitos<\/b>. No entanto, <\/span>esta n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica sa\u00edda para impasses dentro dos cons\u00f3rcios<\/b>. O <\/span>Acordo de Cons\u00f3rcio Modelo DESCA 2020<\/b>, por exemplo \u2013 na se\u00e7\u00e3o 11.8, chamada de Solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias \u2013, sugere a <\/span>media\u00e7\u00e3o ou a arbitragem<\/b>. Essas a\u00e7\u00f5es podem ser realizadas nos <\/span>Tribunais de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual (WOMI)<\/b> ou na<\/span> C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (ICC)<\/b>, assim como em qualquer tribunal escolhido pelos membros do cons\u00f3rcio.<\/span><\/p>\n

Regulamento \u201cRoma I\u201d<\/span><\/h2>\n

\u00c9 de grande import\u00e2ncia que as empresas mantenham sua autonomia dentro do cons\u00f3rcio<\/b>, especialmente quando se trata de um cons\u00f3rcio internacional. Segundo o modelo do <\/span>artigo 81\u00b0 do Tratado Operacional da Uni\u00e3o Europeia<\/b>, o <\/span>Regulamento (CE) n\u00ba 593\/2008<\/b> \u2013 tamb\u00e9m conhecido como <\/span>Regulamento \u201cRoma I\u201d<\/b> \u2013 possibilita \u00e0s empresas <\/span>incorporar as legisla\u00e7\u00f5es que julgarem convenientes de seus respectivos pa\u00edses<\/b> como cl\u00e1usulas do acordo de cons\u00f3rcio, assim como torn\u00e1-las normas reguladoras do contrato.<\/span><\/p>\n

Sobre essa escolha de leis nacionais para regulamenta\u00e7\u00e3o dos cons\u00f3rcios internacionais, <\/span>o artigo 3\u00b0 do Regulamento \u201cRoma I\u201d permite que os s\u00f3cios separem as normas do contrato e as sujeitem a diferentes legisla\u00e7\u00f5es<\/b>, sem que a coer\u00eancia interna seja perdida. No entanto, <\/span>o artigo 3\u00b0 s\u00f3 se refere \u00e0s leis estatais, n\u00e3o aos costumes e pr\u00e1ticas comuns utilizados nos contratos<\/b>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, <\/span>os membros do cons\u00f3rcio n\u00e3o poderiam, por exemplo, se utilizar de uma legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estatal, como a Lex Mercatoria<\/b>. Moreno explica que este fato <\/span>n\u00e3o impede que o cons\u00f3rcio incorpore refer\u00eancias dessas leis nas suas cl\u00e1usulas<\/b> contratuais, podendo usar de sua autonomia para tal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse processo de se escolher leis estatais para compor o quadro regulat\u00f3rio de um cons\u00f3rcio, <\/span>al\u00e9m de ser comum, \u00e9 bastante recomendado porque garante maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas<\/b>. No entanto, <\/span>pode acontecer que alguns membros do cons\u00f3rcio n\u00e3o aceitem as leis propostas pelas outras partes<\/b>. Quando isso acontece, <\/span>o artigo 4\u00b0 do Regulamento \u201cRoma I\u201d leva a legisla\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds onde o coordenador do cons\u00f3rcio reside<\/b>, a menos que haja outra lei mais importante para a organiza\u00e7\u00e3o, <\/span>como a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde a entidade financiadora ou coordenadora reside<\/b>.<\/span><\/p>\n

O <\/span>Regulamento \u201cRoma I\u201d, em seu artigo 9\u00b0<\/b>, tamb\u00e9m direciona a regulamenta\u00e7\u00e3o de aspectos muito importantes de um cons\u00f3rcio, <\/span>como os direitos de propriedade intelectual <\/b>sobre os resultados dos projetos realizados, assim como sua explora\u00e7\u00e3o futura; a <\/span>regula\u00e7\u00e3o da livre concorr\u00eancia<\/b>; e as <\/span>regras administrativas<\/b>.<\/span><\/p>\n

Cons\u00f3rcios corporativos<\/span><\/h2>\n

Para desenvolver e alcan\u00e7ar seus objetivos comuns, <\/span>o cons\u00f3rcio tamb\u00e9m pode assumir a forma de uma sociedade corporativa<\/b>. Isto <\/span>provoca algumas mudan\u00e7as no regime de responsabilidade dos membros do cons\u00f3rcio e na forma como os resultados ser\u00e3o manejados, transmitidos e explorados<\/b>.<\/span><\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade <\/span>molda uma nova pessoa jur\u00eddica que \u00e9 independente dos membros do cons\u00f3rcio, mas contribui de forma igual no projeto desenvolvido<\/b>. Como essa nova forma de contrato tem ainda mais complexidade do que o cons\u00f3rcio em si, <\/span>a corpora\u00e7\u00e3o internacional formada exigir\u00e1 mais confian\u00e7a e experi\u00eancia das empresas membro<\/b>.<\/span><\/p>\n

Por meio da cria\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio corporativo, <\/span>os s\u00f3cios conseguem mais recursos para a concretiza\u00e7\u00e3o do seu objetivo<\/b>. Essa sociedade tamb\u00e9m <\/span>permite que as empresas terceirizem servi\u00e7os<\/b> que n\u00e3o atuam diretamente no contrato do cons\u00f3rcio, al\u00e9m de possibilitar <\/span>separar as atividades de pesquisa e inova\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o comercial dos resultados<\/b>.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, <\/span>o acordo corporativo possibilita a troca ou o cruzamento entre as a\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios<\/b> do cons\u00f3rcio. A forma\u00e7\u00e3o de sociedades \u00e9 bem vantajosa e pode ser formalizada por meio de qualquer uma das formas jur\u00eddicas societ\u00e1rias que a lei permite. Contudo, h\u00e1 tr\u00eas formas mais utilizadas para a composi\u00e7\u00e3o de sociedades: a cria\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o; um acordo joint venture; ou a funda\u00e7\u00e3o de um Grupo de Interesse Econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

As tr\u00eas sociedades mais comuns<\/span><\/h2>\n

A cria\u00e7\u00e3o de uma associa\u00e7\u00e3o geralmente ocorre porque j\u00e1 estava previsto nas licita\u00e7\u00f5es ou editais p\u00fablicos do cons\u00f3rcio<\/b>. Dessa forma, <\/span>a associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regulada pela legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds onde a entidade financiadora reside<\/b>.<\/span><\/p>\n

O segundo tipo de sociedade mais comum \u00e9 a <\/span>joint venture<\/b>, tamb\u00e9m chamada de <\/span>sociedade an\u00f4nima<\/b>. Ela \u00e9 formada <\/span>com base em um contrato regido pelo Regulamento \u201cRoma I\u201d<\/b> e, por meio dessa corpora\u00e7\u00e3o, <\/span>h\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma terceira empresa<\/b> cujos participantes s\u00e3o os diferentes s\u00f3cios do cons\u00f3rcio. Essa sociedade geralmente <\/span>tem sua pr\u00f3pria personalidade jur\u00eddica, mas suas atividades s\u00e3o regidas pelos membros do cons\u00f3rcio<\/b>.<\/span><\/p>\n

\u00c9 muito importante que se decida a nacionalidade da corpora\u00e7\u00e3o joint venture <\/b>firmada, assim como outros aspectos contratuais que devem ser considerados como, por exemplo, <\/span>os termos em que se dar\u00e3o a constitui\u00e7\u00e3o, a dissolu\u00e7\u00e3o e a extin\u00e7\u00e3o da sociedade, al\u00e9m do or\u00e7amento dispon\u00edvel e os acordos de confidencialidade<\/b>.<\/span><\/p>\n

A terceira forma de corpora\u00e7\u00e3o \u00e9 o <\/span>Grupo de Interesse Econ\u00f4mico<\/b>, que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o comum quanto as outras modalidades, mas \u00e9 t\u00e3o importante quanto. Moreno explica que <\/span>quando essa uni\u00e3o ocorre entre empresas internacionais europeias, a corpora\u00e7\u00e3o se torna um Agrupamento Europeu de Interesse Econ\u00f4mico (AEIE)<\/b>.<\/span><\/p>\n

Uma AEIE \u00e9 criada para tornar mais f\u00e1cil o desenvolvimento econ\u00f4mico dos associados e favorece a coopera\u00e7\u00e3o de diversas \u00e1reas no campo internacional, se comportando como os cons\u00f3rcios de exporta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Os cons\u00f3rcios e a uni\u00e3o de empresas internacionais<\/span><\/h2>\n

A cria\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio \u2013 seja ele contratual ou societ\u00e1rio \u2013 oferece muitos benef\u00edcios para as empresas participantes<\/strong>. No entanto, os riscos e obst\u00e1culos encontrados no caminho para a concretiza\u00e7\u00e3o de um acordo como esse s\u00e3o t\u00e3o grandes quanto a dimens\u00e3o internacional.<\/strong> Por conta disso, \u00e9 sempre recomend\u00e1vel se utilizar de aconselhamento jur\u00eddico<\/strong> e procurar empresas parceiras com experi\u00eancia na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

Como vimos, a escolha da regulamenta\u00e7\u00e3o do acordo de cons\u00f3rcio<\/strong>, embora complexa, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para o sucesso do empreendimento<\/strong>, principalmente no quesito resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/span><\/p>\n

A escolha de se firmar um cons\u00f3rcio internacional de base corporativa \u00e9 uma decis\u00e3o t\u00e3o arriscada quanto, que demanda maior confian\u00e7a, seriedade, compromisso e experi\u00eancia dos s\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Quer saber mais?<\/strong><\/h3>\n

Leia o artigo \u201cInternacionalizaci\u00f3n de la Investigaci\u00f3n y Innovaci\u00f3n, Consorcios y Alianzas Estrat\u00e9gicas<\/b>\u201d, de\u00a0Guillermo Palao Moreno<\/b>, na \u00edntegra, clicando\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

XVII Seminario Internacional de Propiedad Intelectual y Sociedad de la Informaci\u00f3n – Mesa 2<\/span><\/a><\/p>\n

Mesa 7 – Resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de Propriedade Intelectual<\/span><\/a><\/p>\n

Leia outros artigos do Prof.Dr. Guillermo Palao Moreno, clicando aqui<\/a>.<\/p>\n

Sobre o escritor<\/strong><\/p>\n

Guillermo Palao Moreno \u00e9 catedr\u00e1tico de Direito Internacional da Universitat de Val\u00e8ncia \u2013 Espanha.\u00c9 membro do Grupo de Investiga\u00e7\u00e3o I+D em Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem (MedArb).\u00a0 \u00c9 Membro Associado da IACL\/AIDC (International Academy of Comparative Law) e Membro da AEPDIRI (<\/span>Asociaci\u00f3n Espa\u00f1ola de Profesores de Derecho Internacional y Relaciones Internacionales). Moreno tamb\u00e9m \u00e9 membro dos Centros de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem da OMPI (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual) e da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio de Val\u00eancia.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 imposs\u00edvel conceber o mundo de hoje sem pensar nas tecnologias, na ci\u00eancia e nas inova\u00e7\u00f5es. Estas atividades s\u00e3o vitais para a nossa sociedade e est\u00e3o cada vez mais vinculadas, de forma que institui\u00e7\u00f5es do mundo inteiro constantemente se unem para realizar grandes projetos.\u00a0 Essa uni\u00e3o muitas vezes se d\u00e1 por meio de cons\u00f3rcios internacionais. […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":3057,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[56],"class_list":["post-3046","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/3046","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/comments?post=3046"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/posts\/3046\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media\/3057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/media?parent=3046"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ioda.org.br\/json\/wp\/v2\/categories?post=3046"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}