Google multada na França por 500 milhões de euros

Por Manuel David Masseno

No dia 12 de julho de 2021, a Autorité de la concurrence aplicou à Google uma multa de 500 milhões de Euros por não ter negociado de boa-fé com os Editores da Imprensa, representados pela APIG – Alliance de la Presse d’Information Générale e pelo SPEM – Syndicat des Éditeurs de la Presse Magazine, além da a APF – Agence France-Presse, no que se refere às respectivas remunerações pelos direitos conexos resultantes da disponibilização dos conteúdos noticiosos por eles produzidos. Adicionalmente, prescreveu uma nova multa, com fins compulsórios, de 900 mil por dia, caso a Google não apresente uma proposta adequada aos Editores, no prazo de dois meses.

O processo começou em finais de 2019, quando as organizações representativas dos Editores e a APF reclamaram perante Autorité pela recusa da Google em negociar qualquer remuneração pela utilização de tais conteúdo, alegando um “abuso de posição dominante”. Consequentemente, em abril de 2020, a Autorité aplicou “medidas cautelares”, incluindo a obrigação de negociar de boa-fé. Em setembro seguinte, os Editores e a APF reiteraram as suas reclamações, tendo saído agora a Decisão da Autorité.

Para uma explicação detalhada, vide a correspondente Nota de Imprensa:
<https://www.autoritedelaconcurrence.fr/fr/communiques-de-presse/remuneration-des-droits-voisins-lautorite-sanctionne-google-hauteur-de-500>

O texto integral do Processo conducente à Décision 21-D-17 pode ser acessado diretamente:
<https://www.autoritedelaconcurrence.fr/fr/decision/relative-au-respect-des-injonctions-prononcees-lencontre-de-google-dans-la-decision-ndeg>.

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