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Diretrizes de Kyoto sobre Propriedade Intelectual e Direito Internacional Privado da International Law Association

Acaba de ser publicada a edição especial da JIPITEC as Diretrizes de Kyoto sobre Propriedade Intelectual e Internacional Privado Law ”da International Law Association (ILA) com comentários estendidos.

JIPITEC, é uma Revista sobre Propriedade Intelectual, Tecnologia da Informação e Direito do Comércio Eletrônico é um jornal online para questões atuais de propriedade intelectual, tecnologia da informação e direito do comércio eletrônico.

As Diretrizes de Kyoto são o resultado de uma cooperação internacional de um grupo de 35 acadêmicos de 20 jurisdições com duração por dez anos sob os auspícios do ILA.

As diretrizes foram aprovadas pelo plenário do 79ª Conferência Bienal da ILA, realizada (online) em Kyoto em 13 de dezembro de 2020, as diretrizes fornecem princípios de soft-law sobre o direito internacional privado aspectos da propriedade intelectual, que podem orientar a interpretação e reforma da legislação nacional e instrumentos internacionais, e podem ser úteis como fonte de inspiração para tribunais, árbitros e mais pesquisas no campo da Propriedade Intelectual.

O texto integral das Diretrizes de Kyoto está no arquivo abaixo:

A publicação na sua integra está disponível no link abaixo:

http://www.law.kyushu-u.ac.jp/programsinenglish/kyoto-guidelines/

jipitec-12_1_2021 (1).pdf